Não furtarás.
1. Introdução
Três verbos curtos em sequência — matar, adulterar, furtar — e o terceiro foi lido pelos rabinos de um modo que surpreende: "Não furtarás", aqui, seria a proibição de roubar pessoas, isto é, de sequestrar alguém para vendê-lo. O argumento é de contexto: os dois mandamentos vizinhos são crimes punidos com a morte, e o furto de bens não era. O furto de dinheiro ficaria para outra lei, em Levítico 19:11. Um estudioso alemão do século XX chegou a conclusão parecida por outro caminho, enquanto a tradição cristã estendeu o mandamento a toda forma de fraude, e os rabinos falaram até do furto da mente alheia. A Mekhilta (o comentário rabínico antigo ao Êxodo) pôs este mandamento diante de "Não tomarás em vão o nome do SENHOR".
2. Contexto Histórico e Cultural
O furto que se paga e o furto que se paga com a vida
A lei de Israel tratava o furto de bens com restituição, e não com morte. Quem furtava um boi e o vendia devolvia cinco bois; uma ovelha, quatro ovelhas; se o animal fosse achado vivo com ele, o dobro (Êxodo 22:1, 4). Se não tivesse com que pagar, era vendido como servo para cobrir a dívida (Êxodo 22:3). Não há, em toda a Torá, pena de morte por furto de coisas.
O furto de uma pessoa era outra coisa. "Quem raptar alguém e o vender, ou for achado com ele nas mãos, certamente será morto" (Êxodo 21:16). A diferença de tratamento está na natureza do que se tira: uma coisa pode ser devolvida em dobro; uma pessoa vendida para longe, não. O estudo de Gênesis 37:26 mostra como essa lei, aplicada retroativamente, condenaria os irmãos de José.
O que a Mishná exigia para condenar o sequestrador
A Mishná (a primeira compilação escrita da lei oral judaica, por volta do ano 200) fixou, no tratado Sanhedrin (11:1), as condições do crime. O sequestrador de um israelita só era condenado se tivesse levado a vítima para o seu domínio. Rabi Yehuda exigia mais: que a tivesse levado para o seu domínio e "se servido dela", isto é, a tivesse posto a trabalhar — porque Deuteronômio 24:7 fala de quem rapta alguém "e o trata como escravo, ou o vende". O pai que sequestrava e vendia o próprio filho era culpado para um rabino e isento para os demais.
O Talmude (Sanhedrin 85b-86a) leva a discussão a casos-limite. Se alguém sequestrou e vendeu uma pessoa adormecida, e se "serviu" dela apenas recostando-se nela, isso conta como exploração? E se usou uma mulher grávida como abrigo contra o vento? A pergunta fica sem resposta, com a fórmula que o Talmude usa para as questões que não resolve. Mais adiante, Rava observa que os professores de crianças e os que ensinam a lei aos estudantes não podem ser acusados de sequestro pelos alunos que têm consigo, porque os alunos já estão, por assim dizer, "nas suas mãos". A minúcia mostra que o crime era definido pela posse e pelo uso de uma pessoa como coisa.
Os sete ladrões
O mundo rabínico conhecia formas de furto que não envolviam tirar nada de ninguém. A Tosefta (compilação de tradições paralela à Mishná), no tratado Bava Kamma (7:3), enumera "sete ladrões". O primeiro é o que "furta a mente das pessoas" — o que engana sobre si mesmo. Depois vêm os do cotidiano: quem insiste para que alguém venha comer em sua casa sabendo que ele não virá; quem oferece presentes sabendo que não serão aceitos; quem abre para o hóspede um barril de vinho já vendido ao comerciante, para parecer generoso; quem usa medidas falsas; quem engana no peso; quem mistura a mercadoria. A lista descreve a vida do mercado e da hospitalidade numa aldeia do século II, e nenhum dos itens é furto no sentido jurídico.
3. Análise Teológica do Versículo
"Não furtarás."
O mandamento é o terceiro de uma série de verbos sem objeto. O que se proíbe furtar? Há três respostas principais, e elas não se excluem inteiramente.
Primeira leitura: furtar pessoas. É a da Mekhilta, do Talmude e de Rashi (Rabi Shlomo Yitzchaki, França, século XI). O argumento parte de uma regra de interpretação: uma palavra se explica pelo seu contexto. Os dois mandamentos anteriores, "Não matarás" e "Não adulterarás", tratam de crimes punidos com a morte; logo, "Não furtarás" também deve tratar de um crime capital — e o único furto punido com a morte na Torá é o de pessoas. O furto de dinheiro seria o de Levítico 19:11, "Não furtem", onde o contexto é outro: o versículo seguinte fala de reter o salário e oprimir o próximo, isto é, de dinheiro.
O Talmude (Sanhedrin 86a) registra uma divergência dentro dessa leitura. Rabi Yoshiya diz que a proibição de sequestrar vem daqui, de "Não furtarás". Rabi Yochanan diz que vem de Levítico 25:42: "não serão vendidos como se vende um escravo". A solução do Talmude é que os dois precisam dos dois versículos: um proíbe o sequestro, o outro a venda. A leitura é antiga e consistente com o lugar do mandamento na lista, mas tem uma dificuldade: o verbo, sozinho, não traz objeto nenhum, e a restrição às pessoas vem inteira do contexto.
Segunda leitura: furtar qualquer coisa. É a de Ibn Ezra (Abraão ibn Ezra, poeta e comentarista nascido na Espanha, século XII), que define o furto como "tomar dinheiro às escondidas" e o estende ao furto feito na presença do dono, à fraude na conta, na medida e no peso — e inclui o sequestro como um caso particular, não como o sentido do mandamento. John Gill (teólogo batista inglês do século XVIII) cita a restrição de Rashi e a recusa: o sequestro está incluído, mas não esgota o mandamento. Os catecismos cristãos fizeram desta leitura o seu padrão, e acrescentaram à lista a retenção do salário, a dívida contraída sem intenção de pagar, o contrato injusto, a usura. Nessa leitura, o mandamento é a base de toda a ética da propriedade.
Terceira leitura: um mandamento que perdeu o objeto. Em 1949, o estudioso alemão Albrecht Alt (1883-1956), num artigo sobre a proibição do furto no Decálogo, propôs que o mandamento original dissesse "Não furtarás um homem", e que o objeto tivesse caído quando a série ganhou a forma breve que conhecemos. As razões dele eram parecidas com as dos rabinos — os mandamentos vizinhos protegem a pessoa, e o furto de bens já estaria coberto pelo da cobiça —, mas o caminho era histórico e não de interpretação. A proposta é hipótese: não há manuscrito que traga o objeto, e muitos estudiosos a consideram desnecessária. Mas ela mostra que a leitura rabínica não é um capricho de escola.
Furtar a mente
Os comentaristas judeus acrescentaram um quarto sentido, que não substitui os outros. Ibn Ezra diz que a palavra inclui "quem furta o coração de outro, como fez Absalão" — o filho de Davi que, à porta da cidade, conquistava a simpatia dos que vinham ao rei e assim lhe "furtou o coração dos homens de Israel" (2 Samuel 15:6). Sforno (Obadias Sforno, médico e rabino italiano do século XVI) vai na mesma direção: enganar alguém de propósito, fazendo-o tomar a mentira por verdade, também é furto. A expressão hebraica "furtar o coração" está analisada no estudo de Gênesis 31:20.
O Talmude transformou essa ideia em regra. No tratado Chulin (94a), Shmuel ensina que "é proibido enganar as pessoas, mesmo um não judeu", e o Talmude conta que ele se irritou com o seu criado porque este pagara a um barqueiro com vinho diluído como se fosse puro. O exemplo é miúdo, e por isso mesmo diz muito: o furto da mente não exige que a vítima perca nada que se possa contar.
Diante do nome em vão
A Mekhilta lê as tábuas em colunas, cada mandamento da segunda diante de um da primeira. Diante de "Não furtarás" está "Não tomarás em vão o nome do SENHOR", e o ensinamento é uma sequência: quem furta acaba jurando em falso. A lei conhecia o caminho. Quem recebia um bem em depósito e o negava ao dono jurava diante de Deus que não o tinha (Levítico 6:2-5), e o furto se completava no juramento falso. A Mekhilta cita como prova Jeremias 7:9 e Oseias 4:2, em que furto e juramento falso aparecem juntos na mesma acusação.
O lugar na série
Nachmânides (Moisés ben Nachman, rabino catalão do século XIII), que segue a leitura rabínica, explica a ordem pela gravidade: depois da idolatria vem o derramamento de sangue, depois o adultério, depois o sequestro, depois o falso testemunho e o roubo. Nessa escala, "Não furtarás" fica entre o adultério e o falso testemunho porque o sequestro é menos que o homicídio e mais que a palavra falsa. O Targum de Pseudo-Jônatas (tradução aramaica antiga, com acréscimos explicativos) dá ao mandamento a mesma ampliação que aos anteriores — não ser ladrão, nem companheiro nem sócio de ladrões — e atribui ao furto uma consequência própria: por causa dele, "a fome sai sobre o mundo".
O limite
O versículo não diz se fala de pessoas ou de coisas. A leitura rabínica tem a seu favor o contexto e a gravidade; a leitura ampla tem a seu favor o próprio verbo, que na Bíblia hebraica se aplica muito mais vezes a objetos do que a gente. Não é possível decidir pelo texto, e é provável que, para quem ouvia a lista, o furto de uma pessoa fosse simplesmente o pior caso de uma proibição mais larga.
4. Pessoas, Lugares e Eventos
Pessoas
O "tu" do mandamento, que pode ser ladrão de coisas ou de gente, e o próximo, que o mandamento não nomeia mas que a lei de Levítico 19 põe no centro.
José. É o caso exemplar do furto de uma pessoa na Bíblia: vendido pelos irmãos a uma caravana, ele resumirá a sua história com uma palavra, "Pois fui roubado da terra dos hebreus" (Gênesis 40:15). O verbo é o do mandamento.
Absalão. O filho de Davi que, sentado à porta da cidade, se oferecia como juiz a todos os que tinham causa com o rei — e assim "furtou o coração dos homens de Israel" (2 Samuel 15:6). É o exemplo de Ibn Ezra para o furto da mente.
Acã. Depois da queda de Jericó, ele guarda para si parte do que estava consagrado, e Deus diz a Josué: "eles também furtaram e também mentiram" (Josué 7:11). Furto e mentira, de novo juntos.
Os mestres do Talmude. Rabi Yoshiya e Rabi Yochanan, que divergem sobre o versículo de onde vem a proibição do sequestro; Rabi Yehuda, que exige que o sequestrador tenha "se servido" da vítima; Shmuel, mestre da Babilônia no século III, que proibiu enganar até o estrangeiro; Rava, que isentou os professores de crianças.
Albrecht Alt. Professor em Leipzig, um dos fundadores do estudo da história do direito e da religião de Israel no século XX, autor da hipótese do objeto perdido.
Lugares
A casa, que o ladrão do Êxodo arromba cavando a parede de barro (Êxodo 22:2). O mercado, onde se furta com balanças e medidas. E a porta da cidade, onde Absalão furtava corações.
5. Pontos de Ensino
1. Para a tradição rabínica, "Não furtarás" é sobre pessoas. O furto de dinheiro está em Levítico 19:11; o do Decálogo, entre dois crimes capitais, é o sequestro.
2. A Torá distingue o que se pode devolver do que não se pode. Bens se restituem em dobro, quatro ou cinco vezes; uma pessoa vendida não volta, e por isso o seu furto era punido com a morte.
3. O crime de sequestro era definido pelo uso da pessoa como coisa. A Mishná exigia que a vítima fosse levada ao domínio do sequestrador e, para Rabi Yehuda, posta a trabalhar.
4. A tradição cristã leu o mandamento como base da ética da propriedade. Fraude, salário retido, dívida não paga e contrato injusto entraram no mesmo título.
5. Furtar inclui enganar. Ibn Ezra, Sforno, a Tosefta e o Talmude chamam de furto o engano deliberado, mesmo sem perda material.
6. Furto e juramento falso andam juntos. A Mekhilta, Jeremias e Oseias ligam os dois, e a lei do depósito mostra o caminho de um ao outro.
6. Aspectos Filosóficos
O que exatamente se tira de alguém quando se furta? A pergunta parece ter resposta óbvia — uma coisa —, mas a leitura rabínica do versículo a complica: o furto mais grave é o de uma pessoa, e o furto mais sutil é o da mente. Nos dois casos, o que se tira não é um objeto.
Um filósofo que pensou o furto fora do registro dos objetos foi o padre polonês Józef Tischner (1931-2000), professor em Cracóvia e o principal intérprete filosófico do movimento Solidariedade. Em 1980 e 1981, enquanto os operários dos estaleiros de Gdańsk enfrentavam o regime comunista, ele escreveu uma série de textos reunidos no livro Etyka solidarności ("Ética da solidariedade", 1981).
O trabalho como conversa
A ideia central de Tischner é que o trabalho não é, antes de tudo, a relação de uma pessoa com uma coisa, e sim uma forma de conversa entre pessoas. Quem planta, constrói ou fabrica está respondendo à necessidade de outros e contando com o trabalho de outros; o produto é a palavra dessa conversa. Daí a sua definição da exploração: ela é uma doença do trabalho, que acontece quando a conversa é falseada — quando o trabalho de alguém é usado sem que ele tenha parte no sentido e no fruto do que faz. Para Tischner, a exploração não é apenas salário baixo. É uma mentira instalada no meio do trabalho, que o faz parecer troca entre iguais quando é apropriação.
Essa ideia aproxima dois sentidos de furto que a tradição judaica já tinha juntado. O furto da pessoa, que a Mishná define pelo uso de alguém como coisa, e o furto da mente, que o Talmude define como engano. A exploração, na descrição de Tischner, tem os dois: usa alguém como instrumento e o engana sobre o que está acontecendo.
Solidariedade com os feridos
O segundo ponto de Tischner é sobre a resposta. A solidariedade, para ele, não nasce de uma teoria nem de uma classe social, e sim da percepção de alguém ferido por outro. É a consciência que reconhece a ferida e se recusa a passar ao largo. Ele insistiu que a solidariedade autêntica não é a dos que se unem contra alguém, mas a dos que se unem em favor de quem foi ferido — inclusive, se for o caso, o ferido do lado adversário.
Isso dá ao mandamento uma dimensão que a leitura jurídica não tem. O sequestro, o salário retido e a fraude no peso não ferem só a vítima: rompem a confiança que permite às pessoas trabalharem umas com as outras. O Targum de Pseudo-Jônatas diz que, por causa do furto, a fome sai sobre o mundo. Tischner diria que é porque o furto envenena a conversa de que o pão depende.
O limite
Tischner escreveu como filósofo e padre católico no meio de uma crise política concreta, e não comentou este versículo. A aproximação é do comentarista. E a sua ideia do trabalho como conversa é uma tese, não um dado: ela foi criticada por idealizar o trabalho e por ser vaga quanto às instituições capazes de impedir a exploração. O que ela faz aqui é mostrar que a pergunta dos rabinos — o que se furta quando se furta? — continua aberta fora da exegese.
7. Aplicações Práticas
O tráfico de pessoas. A leitura rabínica do mandamento — o furto de uma pessoa para vendê-la — descreve com exatidão um crime atual. O tráfico de pessoas para trabalho forçado e exploração sexual existe em escala mundial, e no Brasil o trabalho em condição análoga à de escravo ainda é encontrado e punido. Os critérios da Mishná — levar a pessoa ao próprio domínio e servir-se dela — são, em linguagem antiga, os elementos do crime moderno.
O salário. A leitura ampla inclui reter o pagamento de quem trabalhou, e a Torá diz isso de forma explícita: "o salário do trabalhador não ficará contigo até a manhã seguinte" (Levítico 19:13). Atrasar o pagamento de quem depende dele para comer é uma das formas mais comuns de furto que não aparece como furto.
O engano. A lista dos sete ladrões da Tosefta inclui quem oferece sabendo que a oferta não será aceita e quem faz parecer generoso o que não lhe custa nada. São práticas socialmente aceitas, e a tradição as chamou de furto porque tiram de alguém uma coisa real: a capacidade de saber com quem está lidando.
8. Perguntas e Respostas Reflexivas
1. Furtar por fome é furto?
A Bíblia trata o caso com nuance. Provérbios 6:30-31 diz que não se despreza o ladrão que furta para matar a fome, mas, se for pego, pagará sete vezes. A lei também previa o acesso do faminto à colheita do outro, dentro de limites: quem passava pela vinha do próximo podia comer uvas à vontade, mas não podia levar no cesto; podia arrancar espigas com a mão, mas não usar a foice (Deuteronômio 23:24-25). Tomás de Aquino (teólogo dominicano italiano do século XIII) formulou depois que, em necessidade extrema, os bens se tornam comuns, e tomar o necessário para viver não é furto. A lei bíblica não diz isso; o que ela faz é criar um espaço legal em que a fome não precisa virar furto.
2. Era permitido furtar de quem não fosse israelita?
O mandamento não faz distinção. A tradição rabínica discutiu o assunto em vários lugares, e a posição que prevaleceu proíbe furtar e roubar de qualquer pessoa. O ensinamento de Shmuel, no tratado Chulin, vai mais longe: proíbe até enganar o estrangeiro, num caso em que o prejuízo era quase nenhum.
3. Por que o furto de bens não era punido com a morte, se o de pessoas era?
Porque a lógica da lei de bens era a restituição. A Torá procura recompor o que foi tirado — em dobro, quatro ou cinco vezes —, e até o ladrão que não podia pagar era vendido para pagar, não executado. A pessoa sequestrada e vendida não podia ser restituída, e é a irreversibilidade, mais do que a gravidade abstrata, que explica a diferença.
9. Conexão com Outros Textos
O furto de bens e o de pessoas
Levítico 19:11 — "Não furtem, não mintam e não enganem uns aos outros."
O versículo que os rabinos leem como proibição do furto de dinheiro, deixando para o Decálogo o de pessoas. Furto, mentira e engano, lado a lado.
Êxodo 21:16 — "Quem raptar um homem, quer o tenha vendido, quer ainda esteja em seu poder, certamente será morto."
Deuteronômio 24:7 — "Se alguém for achado raptando um dos seus irmãos, dos filhos de Israel, e o tratar como escravo ou o vender, esse ladrão morrerá."
O verbo da segunda lei é o do mandamento: o sequestrador é chamado de "ladrão".
Levítico 25:42 — "Porque eles são meus servos, que eu tirei da terra do Egito; não serão vendidos como se vende um escravo."
O versículo de Rabi Yochanan para a proibição da venda.
Gênesis 40:15 — "Pois fui roubado da terra dos hebreus, e aqui também nada fiz para que me pusessem nesta masmorra."
Furto e juramento falso
Provérbios 30:8-9 — "Não me dê nem pobreza nem riqueza; dê-me o pão que me é necessário, para que eu não fique farto e o negue, dizendo: 'Quem é o SENHOR?', ou empobreça e venha a furtar, e profane o nome do meu Deus."
A oração liga, em poucas palavras, o furto à profanação do nome de Deus — o par que a Mekhilta lê nas duas tábuas.
Zacarias 5:3 — "Esta é a maldição que sai sobre a face de toda a terra; porque todo o que furta será expulso, conforme está escrito de um lado do rolo, e todo o que jura falsamente será expulso, conforme está escrito do outro lado."
Um rolo escrito dos dois lados, com o ladrão de um lado e o que jura em falso do outro. A imagem do profeta é quase uma ilustração da leitura em colunas.
Josué 7:11 — "Israel pecou; eles transgrediram a minha aliança que lhes ordenei, tomaram do que estava consagrado, furtaram, mentiram e o puseram entre as suas coisas."
O furto do coração
2 Samuel 15:6 — "Absalão fazia assim com todo o Israel que vinha ao rei para pedir justiça; e assim Absalão furtou o coração dos homens de Israel."
A fome e o furto
Provérbios 6:30-31 — "Não se despreza o ladrão quando furta para saciar a fome; mas, se for pego, pagará sete vezes, entregará todos os bens da sua casa."
Deuteronômio 23:24-25 — "Quando você entrar na vinha do seu próximo, poderá comer uvas à vontade, até se fartar, mas não as porá no cesto. Quando entrar na seara do seu próximo, poderá arrancar espigas com a mão, mas não meterá a foice na seara do seu próximo."
10. Original Hebraico e Análise
Texto em português
Não furtarás.
Texto hebraico
לֹא תִּגְנֹב׃
Transliteração
lo tignov.
Análise palavra por palavra
לֹא — lo, "não". A negação das proibições permanentes, como em todo o Decálogo.
תִּגְנֹב — tignov, "furtarás".
Segunda pessoa do masculino singular do verbo ganav. O sentido básico do verbo — levar às escondidas, ao contrário do roubo com violência — está analisado no estudo de Gênesis 31:19. O que importa aqui é a comparação com as outras leis que usam o mesmo verbo, porque é nela que se apoia a leitura rabínica.
Em Levítico 19:11 o verbo está no plural, lo tignovu, "não furtem", e sem objeto, como aqui. Em Êxodo 21:16 o sequestrador é gonev ish, "o que furta um homem" — o particípio do mesmo verbo, com objeto expresso. Em Deuteronômio 24:7 aparece a fórmula técnica gonev nefesh, "o que furta uma pessoa", e o criminoso é chamado simplesmente de ha-gannav, "o ladrão". A tradição rabínica formou daí a expressão genevat nefashot, "furto de pessoas", e, por analogia, genevat da'at, "furto da mente", o engano. A hipótese de Albrecht Alt, discutida no item 3, consiste exatamente em supor que o mandamento tinha, como Êxodo 21:16, um objeto expresso.
O verbo também se aplica ao coração: "furtar o coração" de alguém é enganá-lo (Gênesis 31:20; 2 Samuel 15:6). No caso de Absalão, o verbo está na forma intensiva, a Piel — a que, no hebraico, reforça ou repete a ação —, sugerindo um trabalho continuado, dia após dia, à porta da cidade.
As traduções antigas
O Targum de Ônquelos (a tradução aramaica oficial da Torá na sinagoga) traduz com o verbo aramaico da mesma raiz, la tignuv, sem acrescentar objeto: a leitura rabínica do sequestro não entrou na tradução, ficou no comentário. A Septuaginta usa ou klepseis, do verbo grego do furto comum. A Vulgata (a tradução latina de Jerônimo, por volta do ano 400) escreve non furtum facies, "não farás furto" — uma construção com substantivo, que pende para o furto de coisas.
11. Conclusão
Com base no que foi dito, a primeira conclusão é que "Não furtarás" é o mandamento do Decálogo em que a leitura rabínica mais se afasta do sentido corrente. Para a Mekhilta e o Talmude, ele proíbe o sequestro; o furto de bens fica para outra lei. A leitura não é capricho: apoia-se no contexto de crimes capitais e encontrou, séculos depois, apoio inesperado na hipótese histórica de Albrecht Alt.
A segunda é que, seja qual for o objeto, a tradição recusou um conceito estreito de furto. Ibn Ezra o estendeu às balanças e às medidas; a Tosefta, à falsa hospitalidade; o Talmude, ao engano de um barqueiro estrangeiro. O que se furta, nessas leituras, nem sempre é uma coisa.
A terceira é que a distinção da Torá entre o que se pode devolver e o que não se pode continua a separar os casos. Bens se restituem. Pessoas, não — e é por isso que o furto de uma pessoa estava ao lado do homicídio e do adultério.
