Se o boi chifrar um filho ou uma filha, será tratado segundo esta mesma norma.
1. Introdução
Se a vítima do boi for uma criança, menino ou menina, vale a mesma regra dos dois versículos anteriores. A frase parece óbvia, e por isso foi lida de dois modos. Os rabinos a entenderam como inclusão: as crianças contam como os adultos, e o dono não pode culpar os pais por descuido. Estudiosos modernos a entenderam como recusa: a lei impede que se mate o filho do dono do boi no lugar da criança morta, como certas coleções de leis da Mesopotâmia mandavam fazer. As duas leituras não se excluem, e o texto sustenta a primeira com mais segurança do que a segunda.
2. Contexto Histórico e Cultural
O castigo por substituição
Algumas das coleções de leis da Mesopotâmia conhecem uma pena que choca o leitor moderno: quando o dano atinge o filho ou a filha de alguém, quem paga é o filho ou a filha do culpado. Se a casa mal construída desaba e mata o filho do dono, morre o filho do construtor; se um homem agride a filha de outro, grávida, e ela morre, morre a filha do agressor. O exemplo do construtor, e o fato de que a lei israelita proíbe essa substituição, estão no estudo de Gênesis 42:37. A lógica por trás é a da família como unidade: o culpado perde o que a vítima perdeu, na mesma moeda, e a moeda é um filho.
Nenhuma lei mesopotâmica conhecida aplica essa regra ao boi que chifra. Mas o caso do boi está imediatamente ao lado, nas mesmas coleções, e um legislador que conhecesse aquela tradição poderia perguntar: e se o boi avisado matar o filho de alguém? O versículo responde antes que a pergunta se faça: a mesma norma, isto é, a do dono.
A leitura moderna: uma lei contra outra lei
Moshe Greenberg (biblista judeu norte-americano, 1928-2010, professor na Universidade Hebraica de Jerusalém), num ensaio de 1960 chamado "Alguns postulados do direito penal bíblico", leu este versículo como uma recusa deliberada. O seu argumento: não havia necessidade de dizer que a lei vale para crianças, porque "homem ou mulher" já incluiria qualquer pessoa; o versículo só faz sentido se quer excluir alguma coisa, e o que ele exclui é a substituição. O dono responde pessoalmente, nunca através do filho. Greenberg juntava a isso outros traços que, para ele, mostravam o valor único da vida humana no direito bíblico: o boi apedrejado, o resgate proibido para o homicida e a recusa de punir parentes.
A leitura é hoje muito difundida entre os estudiosos. É plausível, mas tem um ponto fraco: o versículo não diz "não matarão o filho do dono", e a tradição judaica antiga, que lia o texto com cuidado minucioso, não o entendeu assim. Não é possível provar que o autor conhecia a regra mesopotâmica e escrevia contra ela.
A regra geral e a sua primeira aplicação
O que a Bíblia diz de forma explícita está em Deuteronômio 24:16: os pais não serão mortos pelos filhos, nem os filhos pelos pais. E há uma narrativa que mostra a regra sendo aplicada. Amazias, rei de Judá no século VIII a.C., ao assumir o trono, mandou matar os oficiais que tinham assassinado o pai dele, mas não matou os filhos dos assassinos, "conforme está escrito no livro da lei de Moisés" (2 Reis 14:5-6). É uma das raras vezes em que um livro histórico da Bíblia cita uma lei da Torá pelo conteúdo, e a lei citada é esta. O detalhe mostra que poupar os filhos não era o óbvio para um rei: o texto precisa justificar o gesto.
O que a própria Bíblia narra em contrário
A regra convive, na mesma Bíblia, com narrativas em que a família inteira paga. Acã é apedrejado com os filhos e as filhas (Josué 7:24-25). Davi entrega sete descendentes de Saul aos gibeonitas pelo sangue que Saul derramara (2 Samuel 21:1-9). E o Decálogo fala de Deus que visita a culpa dos pais nos filhos (Êxodo 20:5). A recusa do castigo por substituição é a regra do tribunal humano no direito de casos; não é uma doutrina que a Bíblia inteira aplica sem exceção. Os profetas Jeremias e Ezequiel ainda precisarão combater o provérbio "os pais comeram uvas verdes e os dentes dos filhos se embotaram".
Crianças perto dos bois
Num povoado de camponeses, as crianças viviam ao lado dos animais. Pastoreavam o rebanho desde cedo, como Raquel e como Davi menino, levavam a água, brincavam no pátio onde ficava o curral. A Mishná, falando do boi que volta a ser manso, usa justamente a cena das crianças que brincam com ele. Uma lei sobre o boi que mata precisava falar delas.
3. Análise Teológica do Versículo
"Se o boi chifrar um filho ou uma filha"
"Filho" e "filha" aqui não indicam parentesco com ninguém em particular. A Mekhilta de Rabi Ishmael (o comentário rabínico antigo ao Êxodo, do século III, tratado Nezikin ("Danos"), seção 11) e Rashi (o comentarista judeu mais lido da Idade Média) leem: um menino e uma menina, isto é, menores de idade. A razão é de sistema. O versículo 29 disse "um homem ou uma mulher", e alguém poderia concluir que o dono só responde pela morte de adultos. Este versículo estende a responsabilidade aos menores.
A Mekhilta prossegue com as perguntas que só uma leitura palavra por palavra faz. E a criança de sexo indefinido, ou a que nasceu com os dois sexos? O versículo diz "filho ou filha" para incluir qualquer criança. E o filho do próprio dono do boi? Também, "em qualquer caso". E o filho de um convertido? Também, porque "uma mesma lei haverá para o natural e para o estrangeiro" (Êxodo 12:49). A Mekhilta lê a frase curta como um inventário de pessoas que ninguém pode deixar de fora.
No tratado Nezikin (seção 10), a Mekhilta registra uma objeção de Rabi Shimon bar Yochai que mostra uma assimetria no modo como a lei vê a criança. Por que o versículo é necessário, pergunta ele, se o raciocínio já levaria à mesma conclusão? Quando é a criança que causa dano a alguém, ela não responde como adulto: menor não paga e não é punido. E mesmo assim, quando é a criança que sofre o dano, ela conta como adulto. Se até onde a criança é tratada como menor ela é protegida como adulta, quanto mais aqui. A Mekhilta acaba recusando o argumento por um detalhe técnico, mas a observação fica: a criança tem menos responsabilidade e a mesma proteção. A lei separa o que se pode exigir de alguém do que se deve a ele.
Nachmânides nota que a Torá fez o mesmo em outra lei de homicídio. Levítico 24:17 diz "quem ferir mortalmente qualquer pessoa humana", e Rashi, comentando ali, explica que a expressão larga existe para incluir a mulher e a criança, já que Êxodo 21:12 dizia só "um homem". O nosso versículo faz no caso do boi o que Levítico faz no caso do homicida: impede que a palavra "homem" seja lida como "adulto".
O verbo "chifrar" aparece duas vezes, uma para o filho e outra para a filha. A Mekhilta e o Talmude (Bava Kamma 42b-43a) tiram da repetição que a regra vale tanto para o boi inocente quanto para o avisado, e tanto para a chifrada que mata quanto para a que só fere.
Por que a lei precisou dizer isso
Os comentaristas medievais deram três razões, e cada uma imagina um argumento que o dono do boi poderia usar.
Primeira: o dono culparia os pais. Ibn Ezra (comentarista judeu da Espanha do século XII) diz que, se o versículo não falasse das crianças, o dono do boi protestaria contra os pais: eles deviam ter vigiado os filhos. A lei fecha essa defesa. A criança não é responsável por estar perto do boi, e o descuido dos pais não diminui a culpa de quem sabia que o boi chifrava.
Segunda: matar criança não provaria que o boi é perigoso. Nachmânides (comentarista catalão do século XIII) propõe uma razão do sentido simples, mais fina. O boi que mata um adulto é bravo como uma ursa privada dos filhotes; o que mata uma criança talvez não seja, porque quase todo boi perde o medo de crianças. O dono poderia alegar que o histórico do boi contra adultos não o obrigava a temer por crianças. O versículo diz que a norma é a mesma.
Terceira: o castigo por substituição. É a leitura moderna, exposta no item 2. Ela não aparece nos comentaristas medievais.
As três razões respondem a perguntas diferentes, e o texto, curto como é, admite todas.
"será tratado segundo esta mesma norma"
Que norma? A dos dois versículos anteriores: boi apedrejado; dono inocente se não sabia; dono responsável, com a vida ou com o resgate, se sabia. A frase remete ao conjunto, e não a uma pena só.
A quem se fará? O hebraico diz "se fará a ele", sem dizer quem é "ele". O antecedente gramatical mais próximo é o boi; o sentido aponta para o dono, porque é ele quem pode ser inocente, culpado ou resgatado. A Septuaginta (a tradução grega dos séculos III-II a.C.) resolve no plural ativo, "farão a ele segundo esta norma", e também não diz quem é ele.
Nessa ambiguidade cabe a leitura de Greenberg. Se "ele" é o dono, o versículo diz expressamente que a norma se aplica a ele, e não a outro membro da casa dele. A tradição rabínica não precisou dessa leitura, porque nunca cogitou de matar o filho do dono; a pesquisa moderna precisou, porque conhecia as leis vizinhas. O que se pode afirmar com segurança é o efeito: o versículo põe a morte de uma criança exatamente no mesmo nível da de um adulto, e a pena no mesmo dono.
A criança e o resgate
Há uma consequência que o texto não diz e a lógica obriga a enfrentar. Se o resgate do versículo 30 mede o valor da vítima, como quis Rabi Ishmael, quanto vale uma criança? O Pulpit Commentary ("Comentário do Púlpito", obra coletiva inglesa do século XIX) registra a conclusão fria: o resgate por criança seria menor que o de um adulto. A leitura de Rabi Akiva, que mede a vida do dono, evita esse resultado, porque o dono deve a mesma vida qualquer que seja a idade de quem morreu. Esse é um argumento a favor de Akiva que a Mekhilta não usa, mas que o versículo das crianças torna visível.
4. Pessoas, Lugares e Eventos
O filho e a filha
Crianças de qualquer família, inclusive a do próprio dono do boi, segundo a Mekhilta. Na leitura rabínica, menores de idade; o texto não define idade.
O dono do boi
O mesmo dos versículos 28 a 30. É a ele que se aplica "esta mesma norma".
O filho do dono, ausente
A pessoa que o versículo, na leitura de Greenberg, protege sem nomear: o filho de quem tem o boi, que em outra tradição jurídica poderia ser morto em lugar do pai.
Amazias
Rei de Judá no início do século VIII a.C., filho de Joás, que foi assassinado por dois servos (2 Reis 12:20-21). Ao executar os assassinos, poupou os filhos deles, e o livro dos Reis registra que o fez por causa da lei de Moisés.
Moshe Greenberg
Biblista judeu norte-americano, professor na Universidade da Pensilvânia e depois na Universidade Hebraica de Jerusalém. O ensaio de 1960 sobre os "postulados" do direito penal bíblico é um dos textos mais citados na comparação entre o direito bíblico e o mesopotâmico.
5. Pontos de Ensino
1. A criança vale o mesmo que o adulto. A lei não gradua a morte pela idade da vítima. O boi que mata uma criança é tratado como o que mata um adulto.
2. Descuido alheio não apaga a culpa de quem sabia. O dono do boi avisado não pode transferir a culpa aos pais da criança. Quem tinha o dever de guardar continua com ele.
3. Cada um responde por si. Lido junto com Deuteronômio 24:16 e com o caso de Amazias, o versículo afasta a ideia de que um filho pague pelo pai no tribunal humano.
4. A Bíblia guarda a tensão. A mesma Bíblia que recusa a substituição no direito de casos narra famílias punidas inteiras. A regra precisa ser lida no seu lugar, sem ser transformada em doutrina sem exceção.
5. Uma frase curta pode carregar duas leituras legítimas. A dos rabinos (inclusão das crianças) e a dos modernos (recusa da substituição) respondem a perguntas diferentes. A primeira é mais segura; a segunda, mais discutida.
6. Aspectos Filosóficos
Quem responde quando quem age é um grupo?
Peter French (filósofo norte-americano, nascido em 1942, professor na Universidade Estadual do Arizona) é o autor que mais insistiu, no fim do século XX, que grupos podem ser responsáveis como tais. O ensaio "A corporação como pessoa moral" (1979) e o livro Responsabilidade coletiva e corporativa (1984) fizeram dele a referência da discussão.
French distingue dois tipos de coletivo. O primeiro é o agregado: um ajuntamento de pessoas, como uma multidão num ponto de ônibus, que não tem estrutura própria, e cuja "responsabilidade" é só a soma da de cada um. O segundo é o conglomerado: uma organização com cargos, regras e procedimentos de decisão, que continua a mesma quando os membros mudam, como uma empresa ou um exército. Para French, o conglomerado tem algo que ele chamou de estrutura interna de decisão, e por isso as suas ações podem ser atribuídas a ele, e não só aos indivíduos. Uma empresa pode ser culpada sem que nenhum funcionário, sozinho, o seja.
Mas French tira daí uma consequência que interessa ao versículo: a responsabilidade do conglomerado não se distribui automaticamente pelos membros. Dizer que a empresa é culpada não autoriza punir cada empregado. A culpa do todo não passa à parte que não decidiu.
A família como conglomerado
O castigo por substituição das leis mesopotâmicas trata a família como um conglomerado: uma unidade que causou um dano e deve um filho. A conta é entre casas, não entre pessoas. O versículo, na leitura de Greenberg, recusa essa conta. Ele aceita que haja um responsável — o dono, que tinha o dever de guardar —, mas não deixa a responsabilidade escorrer para quem não decidiu nada. O filho do dono é membro da casa, mas não é o dono.
French daria razão a esse corte e, ao mesmo tempo, apontaria um problema. Ele admite que um coletivo organizado pode merecer sanção; o que nega é que a sanção recaia sobre membros inocentes. Ora, qualquer pena sobre uma casa antiga recaía sobre todos: o boi perdido, o resgate pago, a morte do pai atingiam a mulher e os filhos. O versículo impede que o filho seja morto; não impede, nem poderia impedir, que ele sofra a perda. A distinção de French entre responsabilidade e efeito da pena ajuda a ver o que a lei consegue e o que ela não alcança.
O limite
French pensa em empresas e Estados modernos, com estatutos e conselhos. A casa israelita antiga tinha um chefe, não uma estrutura de decisão no sentido dele. A comparação serve para separar as perguntas, não para pôr no texto uma teoria que ele não tem.
7. Aplicações Práticas
Ninguém paga pelo que outro decidiu
A tentação de cobrar dos filhos, dos parentes ou da equipe o erro de quem tinha a responsabilidade é antiga e continua viva: na família que trata o filho como herdeiro da vergonha do pai, na empresa que demite os subordinados para proteger o chefe, na vizinhança que hostiliza os parentes de quem cometeu um crime. A lei do boi aponta o dono, e só o dono.
As crianças não são responsáveis pelo perigo que as cerca
Ibn Ezra lembrou que o dono do boi tentaria culpar os pais. A aplicação vale para quem mantém perigos onde há crianças — piscinas, armas, animais, máquinas: a desatenção dos pais não transfere a responsabilidade de quem criou ou conhecia o risco.
8. Perguntas e Respostas Reflexivas
Por que a lei não fala de idade?
Porque a pergunta não importava para a pena: menino ou homem, a norma é a mesma. A definição de "menor" é dos rabinos.
Se o boi do pai matasse o próprio filho, o pai era punido?
A Mekhilta diz que a regra vale "em qualquer caso", inclusive para o filho do dono. Na prática, o pai teria perdido o filho e o boi; o resgate, pela leitura de Rabi Ishmael, iria para os herdeiros, que seriam a própria família. A tradição não desenvolve o caso.
O versículo prova que Israel conhecia as leis da Mesopotâmia?
Não prova. Mostra um caso que as leis mesopotâmicas também tratam e uma solução diferente. A dependência direta entre os textos é discutida, e não há consenso.
Como conciliar com Êxodo 20:5, que fala de Deus visitando a culpa nos filhos?
Os rabinos distinguiram a justiça do tribunal humano, que não pune um pelo outro, e a ação de Deus na história, que pode atingir gerações. É uma distinção, não uma solução; a tensão permanece no texto, e os profetas a discutiram abertamente.
9. Conexão com Outros Textos
A regra explícita
Deuteronômio 24:16 — "Os pais não serão mortos pelos filhos, nem os filhos serão mortos pelos pais; cada um será morto pelo seu próprio pecado."
A regra aplicada por um rei
2 Reis 14:5-6 — "Quando o reino se firmou nas suas mãos, ele matou os seus servos que tinham assassinado o rei, seu pai. Mas não matou os filhos dos assassinos, conforme está escrito no livro da lei de Moisés, onde o SENHOR ordenou: 'Os pais não serão mortos pelos filhos, nem os filhos pelos pais; cada um será morto pelo seu próprio pecado.'"
A citação mais antiga e mais clara de Deuteronômio 24:16 num relato histórico. O texto precisa dar a razão por que o rei poupou os filhos.
A família punida inteira
Josué 7:24-25 — "Então Josué e todo Israel com ele tomaram Acã, filho de Zerá, a prata, o manto, a barra de ouro, os seus filhos e as suas filhas, os seus bois, os seus jumentos, as suas ovelhas, a sua tenda e tudo o que tinha, e os levaram ao vale de Acor… E todo Israel os apedrejou."
A narrativa que mostra o contrário da regra, e com bois na lista.
Os profetas contra o provérbio
Ezequiel 18:20 — "A pessoa que pecar, essa morrerá. O filho não levará a culpa do pai, nem o pai levará a culpa do filho."
Jeremias 31:29-30 — "Naqueles dias não dirão mais: 'Os pais comeram uvas verdes, e os dentes dos filhos se embotaram.' Mas cada um morrerá pela sua própria culpa."
A regra do tribunal transformada em princípio sobre Deus.
Uma mesma lei
Êxodo 12:49 — "Uma mesma lei haverá para o natural e para o estrangeiro que mora entre vocês."
O versículo que a Mekhilta usa para incluir o filho do convertido na proteção do nosso.
O juiz que não mata o justo com o ímpio
Gênesis 18:25 — "Longe de ti fazer tal coisa: matar o justo com o ímpio, tratando o justo como o ímpio! Longe de ti! Não fará justiça o Juiz de toda a terra?"
A pergunta de Abraão diante de Sodoma é a mesma que o castigo por substituição levanta: pode o inocente morrer junto com o culpado?
10. Original Hebraico e Análise
Texto em português
Se o boi chifrar um filho ou uma filha, será tratado segundo esta mesma norma.
Texto hebraico
אוֹ־בֵן יִגָּח אוֹ־בַת יִגָּח כַּמִּשְׁפָּט הַזֶּה יֵעָשֶׂה לּֽוֹ׃
Transliteração
o-ven yiggach o-vat yiggach ka-mishpat ha-zeh ye'aseh lo.
Análise palavra por palavra
אוֹ — o, "ou". O versículo começa por "ou", e não por "se", o que é estranho para o início de um caso. Rashi e o gramático Radak (David Kimchi, Provença, séculos XII-XIII) entendem que aqui o vale por im, "se", e daí a tradução "se o boi chifrar". Nachmânides recusa: o significa sempre "ou", e o versículo continua a frase do versículo 29, "e matar um homem ou uma mulher", acrescentando "ou chifrar um filho, ou chifrar uma filha". Lido assim, o versículo 31 não é caso novo, é complemento da lista de vítimas do 29, interrompida pelo resgate do 30.
בֵן … בַת — ven… vat, "um filho… uma filha". As palavras comuns de parentesco, sem artigo e sem possessivo: um filho de alguém, uma filha de alguém. A ausência de possessivo é o que permite tanto a leitura "menores" dos rabinos quanto a leitura "filho de quem?" dos modernos.
יִגָּח — yiggach, "chifrar", duas vezes. O mesmo verbo do versículo 28, repetido para cada vítima. A repetição é o apoio textual da Mekhilta para estender a regra ao boi inocente e ao avisado.
כַּמִּשְׁפָּט הַזֶּה — ka-mishpat ha-zeh, "segundo esta mesma norma". Mishpat é o singular de mishpatim, a palavra com que o capítulo se abre: "estas são as normas" (Êxodo 21:1). Aqui o código cita a si mesmo: "esta norma" é a que acabou de ser dita. O artigo e o demonstrativo apontam para trás, para os versículos 28 a 30.
יֵעָשֶׂה לּוֹ — ye'aseh lo, "se fará a ele". O verbo asah, "fazer", no Nifal (a forma passiva), com lo, "a ele". O passivo não diz quem faz, e o pronome não diz a quem. O texto massorético marca o lamed de lo com um ponto que o reforça na pronúncia, porque a palavra anterior termina em vogal: uma regra de leitura, sem efeito no sentido.
A Septuaginta
A tradução grega diz "se chifrar um filho ou uma filha, farão a ele segundo esta norma", usando para "norma" a palavra dikaioma, "o que é estabelecido como justo", que ela emprega em vários pontos do código. O verbo vai para o plural ativo: há sujeitos humanos, os que aplicam a norma.
11. Conclusão
Com base no que foi dito, o versículo leva a duas conclusões. A primeira, segura: a lei não admite que a morte de uma criança valha menos que a de um adulto, nem que o dono do boi se defenda culpando os pais, e para isso basta uma frase que estende a norma inteira aos menores. A segunda, discutida: ao dizer que a mesma norma se aplica "a ele", o versículo põe a responsabilidade no dono e em ninguém da casa dele, o que o coloca do mesmo lado de Deuteronômio 24:16 e contra o castigo por substituição conhecido nas leis vizinhas. Não se pode provar que o texto escreveu contra essas leis; pode-se afirmar que ele não deixa espaço para elas.
