Não matarás.
1. Introdução
Duas palavras em hebraico, e nenhum objeto: o mandamento não diz quem não se deve matar, nem em que circunstância. O verbo escolhido não é o termo geral para tirar a vida, e a mesma Torá que proíbe matar manda executar o homicida e prevê a guerra. Daí a pergunta que atravessa a história da leitura deste versículo: até onde vai a proibição? Guerra, pena de morte, legítima defesa e suicídio foram discutidos a partir destas duas palavras, por rabinos, padres da igreja e juristas. E a Mekhilta (o comentário rabínico antigo ao Êxodo) leu as duas tábuas lado a lado, e pôs "Não matarás" diante de "Eu sou o SENHOR".
2. Contexto Histórico e Cultural
A lei que proíbe matar e a lei que manda matar
Quem lia o Decálogo no antigo Israel lia, poucas colunas adiante no mesmo rolo, uma lista de crimes punidos com a morte. "Quem ferir um homem de modo que ele morra certamente será morto" é a primeira delas (Êxodo 21:12), e a fórmula volta para quem fere ou amaldiçoa pai e mãe, para quem sequestra, para a feiticeira, para quem trabalha no sábado. O Deuteronômio regula a guerra, o cerco e o tratamento da cidade vencida (Deuteronômio 20). A proibição de matar e a ordem de executar convivem no mesmo livro, ditas pela mesma voz, sem que o texto sinta necessidade de explicar a convivência.
Os rabinos leram essa convivência como divisão de tarefas. A Mekhilta de Rabi Ishmael, no trecho que comenta o Decálogo (tratado Bachodesh, seção 8), observa que a punição do homicida já tinha sido dita a Noé — "Quem derramar o sangue do homem, pelo homem terá o seu sangue derramado" (Gênesis 9:6) — e pergunta onde estaria a proibição. Responde: aqui, em "Não matarás". O Talmude repete em vários tratados a regra de fundo: a Torá não pune sem antes proibir. Nessa leitura, o Decálogo não é código penal. Ele enuncia a proibição; a pena e as distinções ficam para as leis que vêm depois.
O ladrão na madrugada
Uma dessas leis separa matar de matar pela hora do dia: o ladrão morto durante o arrombamento noturno não gera culpa de sangue, e o mesmo golpe, depois do nascer do sol, gera. Foi dessa distinção que o Talmude tirou a regra geral da legítima defesa, e o que estava em disputa não era o arrombamento, e sim o que o dono da casa podia saber. O caso é de Êxodo 22:2-3, e é lá que ele é tratado.
O tribunal que quase nunca executava
A pena de morte estava na lei, mas a Mishná (a primeira compilação escrita da lei oral judaica, por volta do ano 200) registra um debate que mostra o desconforto dos mestres com ela. No tratado Makkot (1:10), lê-se que um tribunal que executa uma pessoa a cada sete anos é chamado de "destruidor". Rabi Elazar ben Azarya diz: uma a cada setenta anos. Rabi Tarfon e Rabi Akiva dizem: se nós estivéssemos no tribunal, ninguém jamais teria sido executado. E Rabban Shimon ben Gamliel responde aos dois: assim eles multiplicariam os homicidas em Israel.
É provável que o debate seja em boa parte teórico. Quando a Mishná foi redigida, os tribunais judeus já não tinham poder de executar sob o domínio romano, e as exigências de prova que ela descreve — duas testemunhas, advertência prévia diante delas, interrogatório minucioso — tornavam a condenação quase impossível. Mas registra as duas posições que até hoje se enfrentam: a que teme o tribunal que mata e a que teme o assassino que não é contido.
A guerra recebeu na Mishná uma distinção própria, entre a obrigatória e a permitida (Sotá 8:7). Em nenhum desses textos os mestres leem "Não matarás" como proibição de toda morte; leem como proibição do homicídio, e discutem o que é homicídio.
3. Análise Teológica do Versículo
"Não matarás."
O mandamento inteiro cabe em duas palavras hebraicas, e falta-lhe o que quase toda frase tem: um objeto. Não diz "não matarás o teu próximo", nem "o inocente", nem "o teu irmão". Essa ausência foi lida de modos opostos.
O que a falta de objeto inclui
Agostinho (bispo de Hipona, no norte da África, séculos IV-V) usou a ausência para tratar do suicídio. No primeiro livro de A Cidade de Deus (I.20), ele compara este mandamento com o do falso testemunho: lá o texto diz "contra o teu próximo"; aqui não diz nada. Se o legislador quisesse limitar a proibição ao outro, teria dito. Como não disse, conclui Agostinho, quem mata a si mesmo também mata um ser humano. Keil e Delitzsch (dupla de hebraístas alemães do século XIX) repetiram o argumento no seu comentário.
"Matar" ou "assassinar"?
A tradução já é uma interpretação. A Vulgata (a tradução latina de Jerônimo, por volta do ano 400) escreveu "não matarás"; a Septuaginta (a tradução grega feita no Egito nos séculos III-II a.C.) usou o verbo do homicida. Na Inglaterra, a Bíblia do rei Jaime (1611) escreveu Thou shalt not kill ("não matarás"), e a revisão de 1885 trocou para Thou shalt do no murder ("não cometerás homicídio") — a Bíblia de Cambridge (série de comentários da universidade inglesa) comenta a troca dizendo que o verbo hebraico designa a morte violenta e não autorizada. As traduções judaicas e muitas inglesas modernas seguem esse caminho; as portuguesas mais difundidas ficaram com "Não matarás", e a ABC também, como em Mateus 19:18.
As duas escolhas decidem coisas diferentes. "Não assassinarás" resolve de antemão a guerra e a execução: não seriam assassinato. "Não matarás" deixa a pergunta aberta, e por isso alimentou as leituras absolutas. O uso do verbo nas outras passagens (item 10) não favorece inteiramente nenhuma das duas.
A proibição tem exceção?
Esta é a pergunta que divide a história da leitura. Há três respostas principais.
Primeira leitura: não tem exceção nenhuma. Lactâncio (retórico norte-africano convertido ao cristianismo, preceptor de um filho de Constantino, morto por volta de 325) escreveu nas Instituições Divinas (VI.20) que o justo não pode servir como soldado nem acusar alguém de crime que leve à pena de morte, "porque não faz diferença se matas com a espada ou com a palavra, já que o próprio matar é proibido". E conclui: neste mandamento de Deus não se deve admitir nenhuma exceção, porque matar um ser humano é sempre crime. A linha reaparece nas igrejas pacifistas da Reforma: a Confissão de Schleitheim, dos anabatistas suíços (1527), põe a espada "fora da perfeição de Cristo".
Segunda leitura: proíbe a morte do inocente por decisão privada. Agostinho, no capítulo seguinte de A Cidade de Deus (I.21), abre duas exceções: quando o próprio Deus ordena a morte, por lei geral ou por ordem pessoal e momentânea, e quando quem mata age como representante da autoridade pública — o soldado na guerra, o juiz que pune o criminoso. Nesses casos, diz ele, quem mata é como a espada na mão de quem a usa, e não comete o que o mandamento proíbe. Tomás de Aquino (teólogo dominicano italiano do século XIII) desenvolveu a linha na Suma Teológica (II-II, questão 64): a execução é lícita à autoridade pública, e a defesa própria é lícita quando a intenção é salvar a própria vida e a morte do agressor fica fora da intenção. Esse último raciocínio, sobre um ato com dois efeitos dos quais só um é querido, foi a semente do que mais tarde se chamou "princípio do duplo efeito".
Terceira leitura: proíbe o homicídio, mas o homicídio vai além da mão. É a dos comentaristas judeus medievais, que tomam como dadas as exceções da própria Torá e ampliam o mandamento em outra direção. Ibn Ezra (Abraão ibn Ezra, poeta e comentarista nascido na Espanha, século XII) escreveu: "com a tua mão ou com a tua língua". E enumerou: dar falso testemunho que leve alguém à morte, fazer intriga, dar de propósito um conselho que se sabe que vai matar, e — o caso mais radical — saber de um segredo que salvaria alguém da morte e não revelá-lo. "Se não revelaste, és como um homicida." Nessa leitura, a omissão pode ser homicídio.
A primeira leitura lê a frase sozinha; a segunda e a terceira a leem dentro da Torá que a cerca. O versículo, isolado, não decide entre elas.
Diante de "Eu sou o SENHOR"
A Mekhilta traz uma leitura que não pergunta pelo alcance, e sim pelo lugar. Rabi Chanina ben Gamliel (mestre da Mishná, do século II) ensinou que os mandamentos foram escritos cinco numa tábua e cinco na outra, de modo que cada um da segunda tábua ficava em frente a um da primeira. "Eu sou o SENHOR, o teu Deus" ficava diante de "Não matarás".
O que a posição ensina, segundo ele, é que derramar sangue é diminuir a imagem do Rei. E dá uma comparação: um rei de carne e osso entra numa província, ergue estátuas suas, manda pintar retratos seus e cunha moedas com o seu rosto. Algum tempo depois, derrubam as estátuas, quebram os retratos, recolhem as moedas — e a imagem do rei fica diminuída. Assim é quem mata: atinge, num ser humano, a imagem de Deus, "porque à imagem de Deus o homem foi feito" (Gênesis 9:6). Nessa leitura, o homicídio não é só um crime contra a vítima; é também uma ofensa contra o primeiro mandamento.
A mesma passagem registra que os sábios discordavam de Rabi Chanina: para eles, os dez estavam escritos inteiros em cada tábua, como duas cópias. A disputa mostra que a leitura em colunas era uma proposta, e não um dado. Os outros pares — "outros deuses" diante do adultério, o nome em vão diante do furto, o sábado diante do falso testemunho, pai e mãe diante da cobiça — são lidos cada um no seu versículo.
O mandamento ampliado à cumplicidade
O Targum que leva o nome de Jônatas (tradução aramaica antiga, com acréscimos explicativos, lida na sinagoga) não traduz estas duas palavras: transforma-as num pequeno sermão. "Meu povo, filhos de Israel, não sejam assassinos, nem companheiros nem sócios de assassinos; não se veja nas assembleias de Israel um povo assassino, nem se levantem os seus filhos depois de vocês para aprenderem uns com os outros a andar com assassinos; porque, por causa da culpa dos assassinos, a espada sai sobre o mundo." O acréscimo estende a proibição em dois sentidos: da mão que mata para quem se associa a ela, e da geração presente para a que aprende com ela.
O limite
O que se pode afirmar é pouco: o verbo não é o mais amplo que o hebraico tinha, a Torá que o contém prevê mortes legítimas, e a leitura absoluta é possível, defendida por gente séria, mas não é a única que o texto permite.
4. Pessoas, Lugares e Eventos
Pessoas
O "tu" do mandamento. O verbo está na segunda pessoa do singular masculino. Deus não fala a uma assembleia como coletivo, e sim a cada um, um por um. A proibição recai sobre quem mataria, não sobre o Estado nem sobre a comunidade em abstrato.
A vítima, que não aparece. Ninguém é nomeado — nem o próximo, nem o irmão, nem o israelita. A ausência é o ponto de partida das discussões do item 3.
Caim e Noé. O primeiro homicídio (Gênesis 4:8-10) e a sentença dada a Noé depois do dilúvio (Gênesis 9:5-6) são o pano de fundo de todas as leituras antigas: o crime que Deus investiga sem lei escrita, e a pena dita antes da proibição.
Moisés. O homem que recebe esta palavra tinha matado um egípcio e escondido o corpo na areia, quarenta anos antes. O texto do Sinai não faz a ligação; o estudo de Êxodo 2:12 trata do caso à luz das leis que distinguem a morte premeditada da não premeditada.
Os mestres do debate sobre a pena de morte. Rabi Tarfon, Rabi Akiva e Rabi Elazar ben Azarya pertenciam à geração que reconstruiu o estudo da lei depois da destruição do Templo, no ano 70; Rabban Shimon ben Gamliel, que lhes respondeu, liderou os sábios na geração seguinte, depois da revolta de Bar Kochba.
Lugares
O Sinai, onde a palavra é dita. E as duas tábuas de pedra, onde ela é escrita: o Êxodo dirá que estavam escritas dos dois lados (Êxodo 32:15), detalhe que alimentou as discussões sobre como os dez se distribuíam nelas.
Eventos
A proclamação do Decálogo. Este é o sexto mandamento nas contagens judaica, reformada e ortodoxa, e o quinto na católica e na luterana. A diferença vem de como cada tradição divide o começo da lista.
5. Pontos de Ensino
1. O mandamento não tem objeto, e isso foi lido nos dois sentidos. Para Agostinho, a falta de "o teu próximo" incluía o suicídio; para quase todos, a falta de exceções não significava que a lei não as tivesse — elas estão nas leis que vêm depois.
2. A mesma Torá proíbe matar e manda executar. Quem lê "Não matarás" como proibição absoluta precisa explicar Êxodo 21:12 e Deuteronômio 20. Quem lê como proibição apenas do homicídio precisa dizer quem decide o que é homicídio. As duas tarefas são reais.
3. A legítima defesa nasceu de uma lei sobre ladrões. A diferença entre o ladrão da noite e o do dia (Êxodo 22:2-3) deu ao Talmude a regra "quem vem para te matar, antecipa-te"; e a discussão sobre a dúvida mostra que o problema era o que o defensor podia saber.
4. A pena de morte já era discutida pelos rabinos. Um tribunal que executasse uma vez em sete anos era chamado de destruidor; Rabi Tarfon e Rabi Akiva diziam que nunca executariam; Rabban Shimon ben Gamliel temia o aumento dos homicídios.
5. A omissão pode ser homicídio. Ibn Ezra conta como homicida quem cala o segredo que salvaria alguém. A ideia não está no texto do Decálogo, mas é uma leitura antiga e com apoio em Levítico 19:16.
6. O homicídio atinge também a Deus. Na leitura das colunas, matar é diminuir a imagem do Rei, como quem quebra as estátuas e as moedas de um soberano. A vítima é o primeiro ofendido, mas não o único.
6. Aspectos Filosóficos
Por que é errado matar? A pergunta parece ociosa diante de um mandamento, mas ela decide todas as perguntas sobre o alcance. Quem responde "porque a vida humana é sagrada" tende à leitura absoluta. Quem responde "porque matar priva alguém de algo que lhe pertence" abre espaço para exceções. A filosofia moral do século XX gastou muito esforço nesse ponto, e o britânico Jonathan Glover (nascido em 1941, professor em Oxford e depois no King's College de Londres) escreveu sobre ele um dos livros mais lidos: Causing Death and Saving Lives ("Causar a morte e salvar vidas", 1977).
A crítica à "santidade da vida"
Glover começa por desmontar a fórmula mais repetida. Dizer que a vida humana é sagrada, no sentido de que tirá-la é errado em si, independentemente de tudo, produz conclusões que quase ninguém aceita: obrigaria a manter vivo a qualquer custo quem está em coma irreversível, e não explicaria por que a morte de uma criança nos parece pior que a de alguém que já viveu muito. Para ele, o erro de matar não vem do fato biológico de haver vida, mas de três razões que se somam: matar tira de alguém uma vida que valia a pena ser vivida; desrespeita a vontade da pessoa de continuar vivendo; e produz efeitos sobre os outros — o luto, o medo, a insegurança de todos.
Glover não esconde as consequências: alguns casos de eutanásia voluntária ficam defensáveis, e a pena de morte vira questão de cálculo — só se justificaria se reduzisse de fato os homicídios, o que ele considerava não demonstrado. Muitos leitores religiosos rejeitam o ponto de partida por isso mesmo.
Matar e deixar morrer
Um dos capítulos do livro discute a diferença entre matar e deixar morrer. A moral corrente trata as duas coisas como muito diferentes: quem mata é homicida; quem não salva, no máximo, foi omisso. Glover argumenta que a diferença é bem menor do que se pensa. Se o resultado é o mesmo, se quem omitiu sabia e podia agir, o que separa os dois casos são circunstâncias — o esforço exigido, o risco, a certeza do resultado —, e não uma barreira moral de princípio.
É aqui que um filósofo analítico do século XX encontra um comentarista do século XII. Ibn Ezra já dizia que quem conhece o segredo que salvaria alguém e o cala "é como um homicida". Os dois chegam perto da mesma conclusão por caminhos opostos: Ibn Ezra, alargando o mandamento divino; Glover, sem recorrer a mandamento nenhum, examinando o que torna a morte um mal. A diferença também conta. Ibn Ezra diz "como um homicida" — a comparação mantém a distinção, ainda que a reduza. Glover tende a dissolvê-la.
O que segura a mão
Vinte anos depois, Glover publicou Humanity: A Moral History of the Twentieth Century ("Humanidade: uma história moral do século XX", 1999), sobre as guerras e os massacres do século. A pergunta mudou: não mais por que matar é errado, e sim por que pessoas comuns conseguiram matar em massa. A resposta dele é que a mão é segurada por "recursos morais" humanos — o respeito pelo outro e a simpatia pelo seu sofrimento — e que esses recursos foram desligados, um a um, pela distância (o bombardeiro que não vê a vítima), pela obediência, pela divisão do trabalho e por sistemas de crença que transformavam o outro em inimigo abstrato.
A segunda obra encontra o acréscimo do Targum de Pseudo-Jônatas, que proíbe ser "companheiro e sócio" de quem mata. O século que Glover descreve foi, em boa parte, um século de sócios: gente que não matou com as próprias mãos, mas tornou possível a morte que outros executaram.
O limite
Glover escreve fora de qualquer quadro religioso, e o Decálogo não pergunta por que matar é errado: proíbe. A aproximação mostra apenas que a omissão, a cumplicidade e as exceções não são escrúpulos de intérprete, e sim os pontos a que qualquer reflexão séria sobre a morte acaba chegando.
7. Aplicações Práticas
Para a maior parte dos leitores, "Não matarás" parece um mandamento já cumprido: ninguém ali matou ninguém. As leituras antigas tornam essa tranquilidade menos simples.
A omissão. Ibn Ezra conta como homicida quem cala a informação que salvaria alguém, e o Levítico manda: "não fiques parado diante do sangue do teu próximo" (Levítico 19:16). A relação com a vida prática é direta e às vezes concreta: o aviso que não se dá a quem está em perigo, o socorro que não se presta por medo de se envolver, a denúncia que não se faz quando há alguém sendo ferido dentro de uma casa.
A cumplicidade. O Targum proíbe ser "companheiro e sócio" de quem mata. Isso inclui o que se financia, o que se encobre, o que se aplaude. Não é uma ampliação piedosa: a cumplicidade com o homicídio é crime em quase todas as legislações modernas.
O uso do mandamento nos debates. "Não matarás" é citado com frequência para encerrar discussões sobre guerra, pena de morte, aborto ou eutanásia. O item 3 mostra que o versículo, sozinho, não decide nenhuma delas. Quem o cita invoca uma leitura — a de Lactâncio, a de Agostinho, a dos rabinos —, e a honestidade pede que se diga qual.
8. Perguntas e Respostas Reflexivas
1. O mandamento proíbe matar animais?
As leituras antigas, judaicas e cristãs, dizem que não. Gênesis 9:3 permite o alimento de carne, a Torá regula o abate, e o verbo do mandamento, nas outras passagens, só tem pessoas como objeto. Agostinho recusa expressamente a extensão aos animais. A questão moral sobre o sofrimento dos animais existe e tem outros apoios bíblicos — Provérbios 12:10, por exemplo —, mas não este versículo.
2. O mandamento proíbe o aborto?
O Decálogo não trata do assunto, e a discussão antiga partiu de outra lei: a da mulher grávida ferida numa briga (Êxodo 21:22-23). O hebraico distingue ali o caso "sem dano", punido com multa, do caso em que "houver dano", punido com "vida por vida", e não diz se o dano é o da mãe ou o da criança. A Septuaginta leu o mesmo texto de outro modo, distinguindo o feto ainda não formado do já formado. A Mishná, no tratado Ohalot (7:6), permite sacrificar o feto para salvar a vida da mãe durante um parto difícil, "porque a vida dela vem antes", até que a maior parte da criança tenha saído. As tradições posteriores divergem muito, e nenhuma delas pode apelar a este versículo como se ele resolvesse a questão.
3. Quem matava na guerra ficava sem marca nenhuma?
Não, segundo a própria Bíblia hebraica. Depois da guerra contra Midiã, os soldados que tinham matado alguém ou tocado num morto deviam ficar sete dias fora do acampamento e purificar-se (Números 31:19). E Davi ouve que não construirá o Templo porque derramou muito sangue sobre a terra (1 Crônicas 22:8). Nenhum dos dois textos chama a guerra de homicídio. Mas ambos registram que até a morte legítima deixava um resíduo que precisava ser tratado. É um dado que nenhuma das leituras do item 3, sozinha, explica bem.
4. Por que "Não matarás" vem logo depois de "Honra o teu pai e a tua mãe"?
Há duas explicações clássicas. Nachmânides (Moisés ben Nachman, rabino catalão do século XIII) lê a sequência como continuidade: depois de mandar honrar os que participaram da formação da pessoa, a lei protege a pessoa formada. Keil e Delitzsch leem como hierarquia dos bens: a vida vem primeiro entre os deveres para com o próximo, não por ser o maior bem terreno, mas por ser a base de todos os outros. As duas são leituras da ordem; o texto não explica a sua própria sequência.
5. "Não matarás" vale só para o israelita?
O mandamento não diz. A tradição rabínica pôs a proibição do homicídio entre os sete preceitos que obrigam todos os descendentes de Noé, isto é, toda a humanidade, com base em Gênesis 9:6, que fala de "o homem" sem qualificação.
9. Conexão com Outros Textos
O sangue antes da lei
Gênesis 4:10 — "E o SENHOR disse: 'O que você fez? A voz do sangue do seu irmão clama a mim desde a terra.'"
O Decálogo não inaugura a proibição; formula-a.
Gênesis 9:6 — "Quem derramar o sangue do homem, pelo homem terá o seu sangue derramado; porque à imagem de Deus o homem foi feito."
A pena, para a Mekhilta; a razão, para a leitura das colunas.
A lei que distingue
Números 35:30-31 — "Todo aquele que matar alguém será morto pelo depoimento de testemunhas; mas uma só testemunha não bastará para condenar ninguém à morte. Não aceitem resgate pela vida do homicida que é culpado de morte; ele certamente será morto."
Duas exigências: prova plural e nenhuma compensação em dinheiro. A vida não tem preço que a substitua.
A omissão
Levítico 19:16 — "Não andes como caluniador no meio do teu povo; não fiques parado diante do sangue do teu próximo. Eu sou o SENHOR."
O apoio bíblico mais próximo da leitura de Ibn Ezra: ficar parado diante do perigo alheio é proibido.
Ezequiel 33:6 — "Mas, se o vigia vir a espada chegando e não tocar a trombeta, e o povo não for avisado, e a espada vier e matar alguém, esse será levado pela sua própria culpa, mas o sangue dele eu pedirei da mão do vigia."
Quem não avisa responde pelo sangue.
A lista nos profetas
Jeremias 7:9-10 — "Vocês furtam, matam, cometem adultério, juram falsamente, queimam incenso a Baal e andam atrás de outros deuses que não conheciam, e depois vêm e se põem diante de mim nesta casa?"
Oseias 4:2 — "Só há juramento falso, mentira, homicídio, furto e adultério; eles rompem todos os limites, e sangue se segue a sangue."
Os dois profetas citam a segunda tábua como acusação, sinal de que a lista circulava como conjunto conhecido.
A segunda versão
Deuteronômio 5:17 — "Não matarás."
Idêntico, palavra por palavra.
O Novo Testamento
Mateus 5:21-22 — "Vocês ouviram o que foi dito aos antigos: 'Não matarás', e quem matar estará sujeito a julgamento. Eu, porém, lhes digo que todo aquele que se irar contra o seu irmão estará sujeito a julgamento."
Jesus leva o mandamento para antes do ato, até a ira. A operação é outra que a de Ibn Ezra: Ibn Ezra alarga a mão para a língua e para o silêncio; Jesus recua da mão para o que a move.
10. Original Hebraico e Análise
Texto em português
Não matarás.
Texto hebraico
לֹא תִּרְצָח׃
Transliteração
lo tirtsach.
Análise palavra por palavra
לֹא — lo, "não".
A negação das proibições permanentes; o hebraico tem outra, al, para proibir um ato imediato. Todas as proibições do Decálogo usam lo.
תִּרְצָח — tirtsach, "matarás".
Segunda pessoa do masculino singular do verbo ratsach, na forma que, com a negação lo, expressa a proibição sem prazo. O estudo de Gênesis 37:20 compara este verbo com os outros dois que o hebraico usa para matar — o do golpe comum e o do abate ritual — e mostra que ele tende a designar o homicídio como delito. É o mapa das suas ocorrências que decide a pergunta sobre o alcance do mandamento.
O verbo aparece 47 vezes na Bíblia hebraica, e a maior parte delas não está em narrativas de crime, mas nas leis sobre as cidades de refúgio (Números 35, Deuteronômio 4 e 19, Josué 20-21). Ali, o particípio rotseach, "o que matou", designa também quem matou sem querer — "aquele que matou o seu próximo sem intenção e sem ódio" (Deuteronômio 4:42). E há dois usos que complicam ainda mais. Em Números 35:27, o vingador do sangue que mata o homicida fora da cidade de refúgio "não terá culpa de sangue", e o verbo é o mesmo. Em Números 35:30, a execução judicial do homicida, feita com base em testemunhas, também é descrita com ele: "pelo depoimento de testemunhas se matará o homicida".
Isso afeta as duas traduções discutidas no item 3. "Assassinar" é estreita demais para Deuteronômio 4:42, onde não há intenção, e para Números 35:30, onde há tribunal. "Matar" é larga demais, porque o verbo nunca é usado para a morte na guerra nem para o abate de animais. O que o conjunto sugere é um verbo ligado à morte de uma pessoa dentro da comunidade, que gera culpa de sangue e exige resposta — da família, do tribunal ou da cidade de refúgio. Os profetas o põem nas listas de acusação (Oseias 4:2, Jeremias 7:9), e Elias o usa para Acabe depois da morte de Nabote, executado por um processo com testemunhas falsas: "Você matou e ainda tomou posse?" (1 Reis 21:19).
Dois sistemas de acentos
O texto hebraico do Decálogo é o único trecho longo da Torá impresso com dois sistemas de sinais de cantilação ao mesmo tempo. No chamado ta'am elyon ("acentuação superior"), usado em geral na leitura pública, cada mandamento vira um versículo, e "Não matarás" é um versículo de duas palavras. No ta'am tachton ("acentuação inferior"), usado em geral no estudo, os mandamentos curtos são agrupados em versículos de tamanho normal, e os quatro — matar, adulterar, furtar, falso testemunho — formam um versículo só. Por isso o hebraico conta aqui um versículo onde as Bíblias em português contam quatro. Nas edições que imprimem os dois sistemas, a primeira letra de tirtsach traz ao mesmo tempo o sinal de pronúncia forte e o de pronúncia branda, porque nas duas leituras ela é pronunciada de modo diferente.
As traduções antigas
O Targum de Ônquelos (a tradução aramaica oficial da Torá na sinagoga) acrescenta uma palavra: la tiqtol nefash, "não matarás pessoa". O acréscimo resolve a falta de objeto discutida no item 3 na direção de Agostinho contra os que estendiam o mandamento aos animais: o que se proíbe é tirar a vida de um ser humano. A Septuaginta traduz por ou phoneuseis, do verbo grego do homicídio, e a Vulgata, por non occides, do verbo latino mais geral, "matar".
11. Conclusão
Com base no que foi dito, a primeira conclusão é que "Não matarás" não é uma frase de alcance evidente. Ela não tem objeto, não tem exceção escrita e usa um verbo que, nas outras passagens, cobre tanto o homicídio quanto a morte acidental e até a execução. Todo o resto — a guerra permitida, a pena de morte, a defesa própria, o suicídio proibido — foi construído pela leitura, e leitores igualmente sérios construíram coisas incompatíveis.
A segunda é que as leituras antigas, mesmo divergindo, alargaram o mandamento para onde a frase não obrigava: a língua e o silêncio, a cumplicidade, a ofensa contra Deus. Nenhuma se contentou com "não mate com as próprias mãos".
A terceira é que o versículo não pode ser usado para encerrar os debates que ele mesmo abriu. A Mishná, que guardava a pena de morte na lei e quase nunca a aplicava, mostra que a tensão entre proibir matar e mandar matar foi sentida desde cedo — e não foi resolvida, mas administrada.
