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Êxodo 21:22

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✍️ Por Alberto Adriano·6 de outubro de 2026·⏱️ 26 min de leitura·👁 9 acessos
Se homens lutarem e ferirem uma mulher grávida, e os filhos dela saírem, sem que haja dano, o culpado será multado conforme o que o marido da mulher lhe impuser, e pagará diante dos juízes.
Dois homens brigando numa rua de povoado antigo enquanto uma mulher grávida, atingida por acidente, cai ao lado deles

Estudo


Se homens lutarem e ferirem uma mulher grávida, e os filhos dela saírem, sem que haja dano, o culpado será multado conforme o que o marido da mulher lhe impuser, e pagará diante dos juízes.

1. Introdução

Dois homens brigam, uma mulher grávida está perto, um golpe a atinge e os filhos saem do ventre antes da hora. A lei manda pagar uma multa, que o marido propõe e os juízes confirmam. O que o hebraico não diz com clareza é o que aconteceu com a criança: se nasceu morta ou se nasceu antes do tempo. Desse silêncio nasceram as leituras que o versículo carrega até hoje — a da Septuaginta (a tradução grega antiga), que separou o feto formado do não formado, a de Agostinho, que a seguiu com cautela, e a dos rabinos, que leram ali a perda do filho paga em dinheiro ao pai. Nenhuma delas fecha a questão que hoje se pede ao versículo que feche.

2. Contexto Histórico e Cultural

Uma tradução que mudou a lei

Em Alexandria, no século III antes de Cristo, os judeus de língua grega traduziram a Torá. Essa tradução, a Septuaginta, verteu este versículo de um modo que não é apenas outra escolha de palavras: é outra lei.

O hebraico diz que "os filhos dela saem" e que "não há dano". O grego diz que "a criança dela sai mē exeikonismenon" — "não formada", ainda sem a figura de um ser humano. A palavra vem de eikōn, "imagem". E, no versículo seguinte, a condição que leva a "vida por vida" deixa de ser o dano e passa a ser a forma: "se estiver formada, dará vida por vida".

O resultado é uma divisão que o hebraico não traz. Para o grego, a multa cobre o aborto precoce; a pena capital cobre a morte do feto já formado. A mãe, que no hebraico é quem provavelmente sofre o "dano", some do cálculo.

A tradução fez mais três ajustes. Os homens que brigam viram "dois homens". Os "filhos", no plural, viram "a criança", no singular. E a frase final, "pagará diante dos juízes", vira "pagará meta axiōmatos" ("com avaliação", segundo um valor fixado). Cada mudança aponta para o mesmo lugar: um caso de tribunal entre dois litigantes, com uma vítima única e uma tabela.

De onde veio a ideia da forma

A ideia não saiu do nada. A medicina grega da época ensinava que o embrião passava semanas sem forma definida e só depois "tomava figura", com prazos diferentes para o menino e para a menina. Os tradutores de Alexandria viviam nesse ambiente. É provável que tenham lido o hebraico difícil com a ciência que tinham à mão, sem perceber que estavam acrescentando uma distinção que o texto não fazia.

O caminho da tradução grega no cristianismo

A Septuaginta foi a Bíblia da Igreja antiga, e a distinção passou junto. As traduções latinas anteriores à de Jerônimo (a Vulgata, feita do hebraico por volta do ano 400), que tinham sido feitas a partir do grego, diziam nondum formatus ("ainda não formado"). Foi esse texto que Agostinho (bispo de Hipona, no norte da África, morto em 430) comentou.

Basílio de Cesareia, bispo na Ásia Menor, escreveu por volta de 374 uma carta com regras de disciplina para as igrejas (a Carta 188). Ali ele recusa a distinção com a própria palavra da Septuaginta: entre nós, diz, não se faz a diferença sutil entre o feto formado e o anexeikonistos ("não formado"); quem destrói o feto de propósito responde como por homicídio. É a primeira recusa explícita que se conhece.

O Ocidente seguiu outro caminho. Por volta de 1140, Graciano reuniu no seu Decreto (a grande coletânea do direito da Igreja medieval) o trecho de Agostinho sobre este versículo (Causa 32, questão 2, cânon 8). Com isso a distinção entre formado e não formado entrou no direito canônico e ficou ali por séculos. Em 1588, o papa Sisto V a aboliu na bula Effraenatam ("Desenfreada"), punindo com excomunhão o aborto em qualquer fase. Três anos depois, em 1591, Gregório XIV a restabeleceu para efeito de pena. Uma escolha de tradutores de Alexandria — erro ou engenho, conforme o ponto de vista — pesou durante quinze séculos no modo como a Europa cristã julgou esse crime.

Quem recebia a multa

No hebraico, quem impõe o valor é o marido, e a tradição judaica tirou daí que é ele quem recebe. A Mishná (a primeira compilação escrita da lei oral judaica, por volta de 200 d.C.) discute como calcular. A primeira opinião manda avaliar a mulher como se fosse vendida como escrava antes do parto e depois dele, e pagar a diferença. Rabban Shimon ben Gamliel objeta que, assim, a conta daria ao contrário, porque a mulher que já deu à luz vale mais no mercado do que a grávida; manda avaliar os filhos que se perderam e pagar esse valor ao marido. (Mishná Bava Kamma 5:4)

A mesma Mishná marca a fronteira: se foi um boi que, investindo contra outro boi, atingiu a grávida, o dono do boi não paga pelos filhos. A multa é para o homem que feriu. Isso mostra como os rabinos leram o caso: como lesão causada por pessoa, dentro de uma briga, e não como acidente qualquer.

3. Análise Teológica do Versículo

"Se homens lutarem e ferirem uma mulher grávida"

A mulher não é parte da briga. O golpe era para outro. É isso que dá ao caso o seu lugar no capítulo: depois do homicídio intencional (Êxodo 21:12-14) e da briga com lesão entre os dois que brigam (Êxodo 21:18-19), vem o ferimento de quem estava perto.

Por que ela estava ali? O texto não diz. Os comentaristas imaginam quase todos a mesma cena: a mulher de um dos dois tenta separá-los ou defender o marido, como a de Deuteronômio 25:11. É uma reconstrução plausível, não um dado.

O verbo de ferir está no plural: "e ferirem". Ibn Ezra (Abraão ibn Ezra, comentarista judeu da Espanha do século XII) observa que o hebraico pode usar o plural quando o golpe foi de um só, e que a lei não precisa saber de quem foi a mão para responsabilizar quem estava na briga.

A Mekhilta (o comentário rabínico mais antigo sobre as leis do Êxodo) faz uma pergunta que parece pedante e não é: se o versículo vai dizer que "os filhos saíram", por que precisa dizer antes que ela estava "grávida"? Abba Chanin, em nome de Rabi Eliezer, responde: para ensinar que só há responsabilidade se o golpe atingiu a região da gravidez. Se o homem bateu na cabeça ou num braço e ela abortou, não se aplica esta lei. Uma segunda resposta, na mesma página, vai noutra direção: "grávida" ensina que a multa é devida ao pai da criança, e não a um marido que não a gerou. As duas respostas mostram como os rabinos liam: cada palavra que parece sobrar delimita o caso.

"e os filhos dela saírem"

Esta é a frase que divide os leitores, e ela divide porque não diz o que aconteceu com a criança. "Sair" é o verbo comum do nascimento: Esaú "saiu" ruivo (Gênesis 25:25), Perez e Zerá "saíram" um depois do outro (Gênesis 38:28-30). Mas é também o verbo usado para o natimorto: Arão pede que Miriã não fique "como o morto que sai do ventre da mãe com metade da carne consumida" (Números 12:12). O verbo não decide.

Pergunta: o que aconteceu com os filhos que "saíram"?

Primeira leitura: eles nasceram mortos. É a leitura da Mekhilta, de Rashi (Salomão ben Isaac, o comentarista judeu mais lido, França, século XI), de Ibn Ezra e do Targum de Ônquelos (a tradução aramaica oficial da Torá na sinagoga), que diz expressamente "e ela abortar". É também a da Almeida Revista e Corrigida: "e forem causa de que aborte". Nessa leitura, o caso do versículo 22 é a perda do filho, e ela se paga com dinheiro; o "dano" do versículo 23 é a morte ou a lesão da mãe.

Segunda leitura: eles nasceram vivos, antes do tempo. É a leitura de Keil e Delitzsch (dupla de hebraístas alemães do século XIX), que argumentam que a palavra hebraica para "filhos" designa crianças, e não um feto sem forma, e que o "dano" dos versículos seguintes vale para a mãe e para a criança. É a escolha da Nova Versão Internacional ("e ela der à luz prematuramente") e da Nova Versão Transformadora. Nessa leitura, a multa paga o susto, o risco e o parto antecipado; se a criança morre ou fica lesada, aplica-se "vida por vida", "olho por olho".

Terceira leitura: depende de quanto a criança já estava formada. É a da Septuaginta, descrita no item 2. Ela não lê nem a primeira nem a segunda: troca o critério do dano pelo critério da forma.

O argumento mais citado a favor da segunda leitura é a ausência de outra palavra: o hebraico tinha termos próprios para o aborto e o natimorto (item 10) e não os usou aqui. Os defensores da primeira respondem que "sair", como mostra Números 12:12, já basta para dizer a perda. Os dois lados usam o mesmo silêncio. Não é possível decidir pelo vocabulário.

Há ainda o plural, "os filhos". A Mekhilta o toma ao pé da letra ("o mínimo de 'filhos' são dois") e precisa de outra palavra para estender a lei ao filho único. Os comentaristas cristãos veem um plural de indeterminação: quantos houver no ventre. Nos dois casos, a lei imagina uma perda contada em filhos.

"sem que haja dano"

A palavra traduzida por "dano" é rara e forte: em Gênesis ela designa o que Jacó teme que aconteça a Benjamim na estrada, a desgraça que mata o indefeso. A Mekhilta e os Targuns leem "morte", e morte da mulher: "e não houver morte na mulher". A pergunta "dano a quem?" decide qual das leituras acima vale, e é desenvolvida no estudo de Êxodo 21:23.

"o culpado será multado"

O hebraico repete o verbo para dar força: "multado, será multado". A Mekhilta pergunta se "multar" aqui não seria pena de morte e responde pela comparação com Deuteronômio 22:19, onde o mesmo verbo impõe cem siclos de prata ao marido que difamou a esposa: é dinheiro.

Nachmânides (Moisés ben Nachman, rabino e médico catalão do século XIII) vê no verbo uma nuance que os outros não veem. Quando alguém quebra o braço de outro, o tribunal sabe calcular quanto vale um braço. Mas o que vale uma criança que ainda não nasceu? "Quem pode conhecer o destino delas?", pergunta ele. Por isso a lei não fala em indenização, que supõe um valor medido, e sim em multa, uma espécie de pena fixada por outros. A observação é fina: o texto reconhece uma perda real e admite que ela não tem preço de mercado.

Agostinho leu esta frase na versão latina feita do grego, com o "não formado", e tirou dela a conclusão que a tradução impunha: se a lei não quis tratar a perda do feto não formado como homicídio, não o considerou um ser humano. Mas parou aí. Nas suas Questões sobre o Heptateuco (livro II, questão 80), ele pergunta se esse feto já tem alma e se recusa a responder: "a grande questão da alma não deve ser decidida às pressas, com a temeridade de uma sentença não discutida". A única coisa que arrisca é que não se pode falar de alma viva num corpo que ainda não sente. A cautela de Agostinho é rara na história deste versículo, em que quase todos os leitores posteriores encontraram nele exatamente o que já pensavam.

Agostinho faz ainda uma pergunta que ninguém costuma fazer: por que dois homens? Se a lei quisesse proteger a grávida, bastaria um homem que a agredisse. Ele conclui que o caso tem algum sentido figurado. A leitura figurada não convence, mas a pergunta é boa, e os rabinos já tinham a resposta: os dois homens estão ali porque o golpe era de um contra o outro, e a mulher entra no caso por acidente.

"conforme o que o marido da mulher lhe impuser, e pagará diante dos juízes"

Quem fixa o valor não é a mulher ferida: é o marido. Para os rabinos, isso decorre de que a multa é pelos filhos, e os filhos, no direito da época, são da casa do pai. O texto não esconde a ordem patriarcal em que foi escrito, e não há por que apagá-la: a mulher sofre o golpe, o marido recebe a reparação.

Mas o marido não tem a última palavra. A Mekhilta: "Eu poderia pensar: tanto quanto ele quiser. Por isso está escrito 'diante dos juízes'". O pai lesado propõe; o tribunal modera. Nachmânides entende o mesmo pelo lado oposto: a pena fica a critério do marido "porque ele deseja os filhos e eles lhe são caros", mas passa pelos juízes "para que não imponha uma soma exorbitante".

Fica, por fim, o que o versículo não diz. Não diz quanto. Não diz se a multa varia com o tempo de gravidez. Não diz nada sobre a dor da mulher. E não diz se a criança perdida é ou não uma pessoa.

4. Pessoas, Lugares e Eventos

Os homens que lutam. Dois israelitas numa briga, segundo Ibn Ezra, que deduz isso do mesmo verbo usado em Êxodo 2:13 para os dois hebreus que Moisés encontrou brigando. Nenhum deles quer ferir a mulher; um deles, ao menos, quer ferir o outro. É o que faz deles responsáveis por um dano que não planejaram.

A mulher grávida. É a vítima direta do golpe e a pessoa de quem o versículo menos fala. Não tem nome, não tem voz e não recebe a multa. O que lhe acontece de pior — morte ou lesão — fica para o versículo seguinte.

Os filhos. O texto os chama de "filhos", no plural, e não lhes dá destino explícito. São o centro da disputa de leitura: perdidos, para a tradição rabínica; nascidos antes do tempo, para parte dos comentaristas cristãos; formados ou não formados, para a Septuaginta.

O marido. É quem propõe o valor da multa e, segundo a Mishná, quem o recebe.

Os juízes. O tribunal da comunidade, que modera o pedido do marido.

O cenário. Não há lugar nomeado. O caso supõe uma vida em povoações pequenas, onde brigas de rua aconteciam perto de casa, com mulheres e crianças por perto, e onde uma disputa ia parar diante dos anciãos à porta da cidade.

5. Pontos de Ensino

1. Quem começa uma briga responde pelo que ela atinge. O golpe não era para a mulher, e mesmo assim a lei cobra. A intenção mal dirigida não absolve.

2. A perda tem valor mesmo quando não tem preço. A lei manda pagar por uma criança que não nasceu, embora ninguém saiba dizer quanto ela valeria. Nachmânides viu nisso a razão de o texto falar em multa, e não em indenização.

3. O lesado propõe, o tribunal decide. O marido não fixa sozinho o valor. A dor da vítima é ouvida, mas não é a medida final.

4. Uma tradução pode virar lei. A Septuaginta trocou "dano" por "forma", e essa troca governou o direito da Igreja por séculos. Ler o texto original não é um luxo de especialista.

5. A lei fala a partir da casa patriarcal. A mulher é golpeada e o marido é indenizado. Ler o texto com honestidade inclui ver essa ordem, sem apagá-la e sem tomá-la como norma para hoje.

6. A cautela também é uma resposta. Agostinho, diante da pergunta sobre a alma do feto, recusou decidir "às pressas". É uma atitude possível diante de um texto que não fecha a questão.

6. Aspectos Filosóficos

Duas perguntas que costumam vir juntas

Quem procura este versículo no debate sobre o aborto quase sempre procura resposta para uma pergunta só: o feto é ou não é uma pessoa? Se a perda dele se paga com multa, dizem uns, a lei não o tratava como pessoa. Se o "dano" vale também para a criança, dizem outros, a lei o tratava como vida igual à da mãe.

Judith Jarvis Thomson (filósofa norte-americana, professora do MIT, morta em 2020) mostrou, num ensaio de 1971, que essa pergunta não é a única nem talvez a decisiva. O ensaio se chama "Uma defesa do aborto", e o seu movimento mais famoso é conceder, de saída, o que o adversário pede: suponhamos que o feto seja pessoa desde a concepção.

Ela então propõe um caso. Você acorda num hospital ligado pelas veias a um violinista famoso, inconsciente, que sofre de uma doença nos rins. Uma sociedade de amantes da música o sequestrou durante a noite e o ligou a você, porque só o seu sangue serve. Se você se desligar, ele morre. Em nove meses ele estará curado. Você é obrigado a ficar?

A conclusão de Thomson é que o direito à vida do violinista não inclui o direito de usar o corpo de outra pessoa para continuar vivo. Ficar seria generoso; não é exigível. A pergunta deixa de ser "quem é o feto" e passa a ser "o que se pode exigir do corpo da mulher".

As objeções

O ensaio provocou uma das discussões mais longas da filosofia moral recente, e as objeções são fortes. John Finnis (filósofo do direito australiano, de Oxford) respondeu em 1973 que desligar-se do violinista é deixar de prestar socorro, mas que o aborto, na maioria dos casos, é matar diretamente — e que a diferença entre matar e deixar morrer pesa. Outros apontaram que o caso do violinista é de sequestro, e que a gravidez, na maior parte das vezes, resulta de um ato voluntário, o que cria responsabilidade. A própria Thomson admitiu limites: haveria casos em que se desligar seria indecente, ainda que não fosse injusto.

O que isso tem a ver com Êxodo 21:22

Tem a ver pela separação que Thomson fez. Ela mostrou que se pode discutir o estatuto do feto sem resolver a pergunta moral, e resolver a pergunta moral sem discutir o estatuto. O versículo do Êxodo, lido com atenção, faz algo parecido no sentido inverso: ele regula uma perda sem declarar o estatuto de quem se perdeu.

E Thomson ajuda a ver por que o versículo serve mal aos dois lados. O caso dela gira em torno da escolha da mulher sobre o próprio corpo. O caso do Êxodo não tem escolha nenhuma: a mulher não decide nada, quem age é um terceiro, e o golpe nem era para ela. As duas situações levantam perguntas diferentes. Quem transfere a conclusão de uma para a outra está fazendo um salto que nem Thomson nem o texto autorizam.

O limite precisa ficar claro: o Êxodo não conhece Thomson nem a pergunta dela, e ela não escreveu sobre o Êxodo. A aproximação é deste estudo. Serve para mostrar que a pergunta "o feto é pessoa?", que tantos leitores levam ao versículo, não é a que ele se propõe a responder.

7. Aplicações Práticas

Quem briga perto de quem não pode se defender responde por isso. A lei não aceita a desculpa de que o golpe era para outro. Vale para a briga de rua, para a discussão no trânsito, para a violência dentro de casa com crianças ou mulheres grávidas por perto. Quem escolhe a violência escolhe também o risco de atingir quem não escolheu nada.

A perda de uma gravidez é uma perda real. O texto manda pagar por ela, embora não saiba dizer o seu preço. Quem passa por um aborto espontâneo, ou por um parto antes do tempo que termina mal, ouve com frequência que "não era ainda uma criança" ou que "logo vem outra". A lei do Êxodo, seja qual for a leitura que se adote, registra ali um dano que alguém deve reparar.

Quem pede reparação não é o juiz da própria causa. O marido lesado propõe o valor, mas quem decide é o tribunal. A dor de quem sofreu merece ser ouvida; ela não basta para fixar a pena. Isso vale para qualquer pessoa que foi prejudicada e sente que nenhuma reparação será suficiente.

8. Perguntas e Respostas Reflexivas

1. Por que as traduções modernas discordam tanto neste versículo?

Porque o texto deixa aberto o destino da criança, e porque, a partir dos anos 1970, a passagem entrou no debate público sobre o aborto. As Bíblias em inglês mostram o movimento: as de meados do século XX tendiam a escrever "aborto espontâneo"; as de linha evangélica publicadas depois passaram a escrever "dar à luz prematuramente". O caso de Bruce Waltke (professor evangélico de Antigo Testamento) é ilustrativo: em 1968 ele usou o versículo para dizer que a lei não tratava o feto como pessoa, e alguns anos depois reviu essa leitura. A mudança nas traduções acompanha o debate, e cada lado acusa o outro de traduzir pela conclusão.

2. E se a mulher não tivesse marido?

A Mishná responde em dois tempos. Se o marido tinha morrido, a multa vai para os herdeiros dele. E há um caso-limite: se a mulher era uma escrava estrangeira libertada, ou uma convertida, casada com um homem também liberto ou convertido que morreu sem herdeiros, o culpado não paga nada pelos filhos (Mishná Bava Kamma 5:4). A regra mostra até onde vai a lógica de que a multa é do pai: sem pai nem herdeiro, não há a quem pagar. A dor da mãe não entra nessa conta; ela só é indenizada pelo próprio ferimento.

3. E se o homem tivesse atingido a mulher de propósito?

O versículo não trata disso: o caso dele é o do golpe que atinge quem não era o alvo. A agressão intencional contra a mulher cai nas leis gerais de homicídio e de lesão do mesmo capítulo. A tradição rabínica acrescenta que, nesse caso, além do dano à mulher, o agressor paga também pelos filhos perdidos.

4. A Bíblia hebraica proíbe expressamente o aborto provocado em algum lugar?

Não há um mandamento que trate do assunto com essas palavras. Os textos citados nesse debate são de outro tipo: poemas sobre Deus que forma a pessoa no ventre (Salmos 139:13-16) ou que conhece o profeta antes de ele nascer (Jeremias 1:5). Eles falam do valor e do cuidado divino com a vida antes do nascimento, mas não são leis. Há também quem leia o rito das águas amargas de Números 5 como um aborto provocado; a leitura é discutida e muitos estudiosos a recusam. O texto de lei mais próximo do assunto continua sendo este, e ele trata de outra situação.

5. Há registro de que esta lei tenha sido aplicada em Israel?

Não há nenhum caso narrado na Bíblia. O que existe é a discussão dos rabinos, séculos depois, sobre como calcular a multa — sinal de que, para eles, a lei estava em vigor nos tribunais judaicos. Se ela foi aplicada no Israel antigo, e como, o texto não diz.

9. Conexão com Outros Textos

O verbo do nascimento

Gênesis 25:25-26 — "O primeiro saiu ruivo, todo coberto de pelos como um manto; por isso o chamaram de Esaú. Depois saiu o seu irmão, com a mão agarrada ao calcanhar de Esaú; por isso foi chamado de Jacó."

"Sair" para o nascimento vivo, duas vezes.

Números 12:12 — "Não permita que ela fique como o morto que sai do ventre da mãe com metade da carne já consumida."

O mesmo verbo para o natimorto. É o versículo que impede de decidir a leitura de Êxodo 21:22 só pelo verbo.

A mulher que entra na briga

Deuteronômio 25:11-12 — "Quando dois homens brigarem, um contra o outro, e a mulher de um deles se aproximar para livrar o marido da mão de quem o fere, e estender a mão e agarrar as partes íntimas do outro, tu lhe cortarás a mão; o teu olho não terá piedade."

A mesma expressão de abertura, "quando homens brigarem", e a mesma cena imaginada pelos comentaristas: a mulher que se aproxima da luta. Aqui ela não é vítima, e sim agente.

A vida antes do nascimento, na poesia

Gênesis 25:22 — "Mas os filhos lutavam dentro dela, e ela disse: 'Se é assim, por que estou vivendo?' Então foi consultar o SENHOR."

Os filhos ainda no ventre já têm ação, conflito e destino. O texto não legisla; narra.

Salmos 139:13 — "Pois tu formaste o meu interior; tu me teceste no ventre da minha mãe."

O verbo é de tecer, de dar forma: a ideia que a Septuaginta levou para dentro de Êxodo 21:22, aqui posta em oração.

O parto e a morte

Gênesis 35:18 — "E, ao sair-lhe a alma, pois morreu, ela lhe deu o nome de Benoni; mas seu pai o chamou de Benjamim."

O parto de Raquel lembra o risco que a lei supõe: na gestação e no parto, a vida da mãe também está em jogo.

Os juízes da mesma palavra

Deuteronômio 32:31 — "Pois a rocha deles não é como a nossa Rocha; os nossos próprios inimigos são juízes disso."

Um dos raros lugares em que aparece a palavra usada para "juízes" em Êxodo 21:22, e o texto com que a Mekhilta prova o sentido dela.

10. Original Hebraico e Análise

Texto em português

Se homens lutarem e ferirem uma mulher grávida, e os filhos dela saírem, sem que haja dano, o culpado será multado conforme o que o marido da mulher lhe impuser, e pagará diante dos juízes.

Texto hebraico

וְכִי־יִנָּצוּ אֲנָשִׁים וְנָגְפוּ אִשָּׁה הָרָה וְיָצְאוּ יְלָדֶיהָ וְלֹא יִהְיֶה אָסוֹן עָנוֹשׁ יֵעָנֵשׁ כַּאֲשֶׁר יָשִׁית עָלָיו בַּעַל הָאִשָּׁה וְנָתַן בִּפְלִלִים׃

Transliteração

ve-khi yinnatsu anashim ve-nagfu ishah harah ve-yats'u yeladeha ve-lo yihyeh ason, anosh ye'anesh ka'asher yashit alav ba'al ha-ishah ve-natan bi-flilim.

Análise palavra por palavra

וְכִי — ve-khi, "e se".

A partícula que abre os casos principais do código. Os casos secundários, dentro de um mesmo assunto, abrem com outra, im, que aparece no versículo seguinte. A troca de partícula mostra que o versículo 22 inicia um caso novo e que o 23 é uma variação dele.

יִנָּצוּ — yinnatsu, "lutarem".

Verbo natsah no Niphal, a forma que aqui expressa ação recíproca: brigar um com o outro, fisicamente. O capítulo usa outro verbo para a briga do versículo 18, riv, que começa na disputa de palavras. Aqui a luta já é corpo a corpo, o que torna plausível um golpe perdido.

אֲנָשִׁים — anashim, "homens".

Plural indefinido, sem número; o "dois" é acréscimo da Septuaginta.

וְנָגְפוּ — ve-nagfu, "e ferirem".

Verbo nagaf, golpear, bater contra. Rashi lembra que a raiz é a do pé que "tropeça" na pedra (Salmos 91:12) e da "pedra de tropeço" (Isaías 8:14): o choque, e não necessariamente o golpe mirado. O plural deixa indefinido quem desferiu o golpe.

אִשָּׁה הָרָה — ishah harah, "mulher grávida".

Harah é o adjetivo do verbo "conceber", o mesmo do anúncio a Agar: "você está grávida e dará à luz um filho" (Gênesis 16:11).

וְיָצְאוּ יְלָדֶיהָ — ve-yats'u yeladeha, "e os filhos dela saírem".

Yatsa, "sair", é o verbo comum do nascimento e serve tanto para o parto vivo (Gênesis 25:25) quanto para o natimorto (Números 12:12). Yeladeha é o plural de yeled, "criança", com o sufixo "dela". Yeled vem da raiz de "gerar" e designa quase sempre a criança já nascida; é o argumento de Keil e Delitzsch para a leitura do parto prematuro. Mas a palavra descreve aqui justamente o que sai do ventre, e não decide o estado em que saiu.

O hebraico tinha termos próprios para a perda da gestação: o verbo shakal, "abortar, perder a cria" (Gênesis 31:38; Êxodo 23:26), e o substantivo nefel, "o aborto, o natimorto" (Jó 3:16; Salmos 58:8; Eclesiastes 6:3). Nenhum aparece neste versículo.

וְלֹא יִהְיֶה אָסוֹן — ve-lo yihyeh ason, "sem que haja dano".

Literalmente "e não houver ason". A palavra ocorre só cinco vezes na Bíblia hebraica: três na história de Benjamim e duas aqui, nos versículos 22 e 23. O campo dela, a desgraça que mata quem não podia se defender, está desenvolvido no estudo de Gênesis 42:4. O Targum de Ônquelos a traduz por "morte".

עָנוֹשׁ יֵעָנֵשׁ — anosh ye'anesh, "será multado".

O infinitivo seguido do mesmo verbo conjugado, construção hebraica de ênfase: "multado, será multado". A forma conjugada é passiva (Niphal). O verbo anash significa impor uma pena em dinheiro: é o dos cem siclos de Deuteronômio 22:19. O substantivo da mesma raiz, onesh, é o tributo que o faraó Neco impôs a Judá (2 Reis 23:33) e tornou-se, no hebraico posterior, a palavra corrente para "castigo".

כַּאֲשֶׁר יָשִׁית עָלָיו — ka'asher yashit alav, "conforme o que lhe impuser".

Ka'asher pode significar "conforme" ou "quando". Ônquelos lê "conforme o valor"; Rashi e Nachmânides leem "quando o marido o levar ao tribunal". Yashit é do verbo shit, "pôr, impor". O mesmo verbo volta no caso do boi, "se lhe for imposto um resgate" (Êxodo 21:30), e a Mekhilta usa essa coincidência de palavra, no versículo seguinte, para discutir se "vida por vida" pode ser pago em dinheiro.

בַּעַל הָאִשָּׁה — ba'al ha-ishah, "o marido da mulher".

Literalmente "o senhor da mulher", expressão comum para marido no hebraico bíblico.

וְנָתַן בִּפְלִלִים — ve-natan bi-flilim, "e pagará diante dos juízes".

Natan é "dar": o texto diz "dará", e o português traduz "pagará". Pelilim, "juízes" ou "árbitros", é palavra rara (Deuteronômio 32:31; Jó 31:11). A preposição bi- é estranha neste uso, e a menção a juízes parece contradizer o poder que acabou de ser dado ao marido. Foi isso que levou Karl Budde (estudioso alemão do Antigo Testamento, morto em 1935) a propor bi-nefalim, "pelos abortos", trocando duas letras. Nenhum manuscrito traz essa forma; é uma hipótese engenhosa, sem apoio no texto transmitido.

As traduções antigas

A Vulgata de Jerônimo, feita do hebraico, voltou ao sentido hebraico, com abortivum fecerit ("fizer abortar") e sed ipsa vixerit ("mas ela sobreviver") — o "dano", para Jerônimo, é à mãe. O Targum chamado de Jônatas (uma paráfrase aramaica mais livre) explicita a mesma leitura: "e não perder a vida", e a multa é "por causa da criança".

11. Conclusão

Com base no que foi visto, o versículo leva a três conclusões.

A primeira é que a lei atribui responsabilidade a quem entra numa briga pelo dano que ela causa a um terceiro, mesmo sem intenção. A mulher grávida não era o alvo, e o golpe que a atingiu tem de ser pago.

A segunda é que a perda da gestação é tratada como dano real, mas medida de outro modo que a vida da mãe: multa para um caso, pena maior para o outro. Por que a lei mede assim depende de uma pergunta que o hebraico deixa aberta — se os filhos saíram mortos ou vivos —, e as três grandes leituras (a rabínica, a da Septuaginta e a do parto prematuro) respondem cada uma à sua maneira.

A terceira é sobre o próprio leitor. O versículo não declara se o feto é pessoa, e quem o lê como se declarasse está lendo nele a própria conclusão. A cautela de Agostinho — não decidir às pressas a questão da alma — continua sendo a atitude mais fiel ao texto.

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Êxodo 21:22

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