Se alguém ferir o olho do seu escravo ou o olho da sua escrava e o destruir, o deixará ir livre em troca do olho.
1. Introdução
Um senhor golpeia o próprio escravo e lhe destrói um olho. A lei não manda arrancar o olho do senhor nem cobrar multa: manda soltar o escravo. A pena é a perda da propriedade, e quem a recebe é a vítima, sob a forma da única coisa que a tira de perto de quem a feriu. Os rabinos perguntaram de que escravo se trata, se o golpe precisava ser intencional e se a libertação exigia documento; e o versículo ficou, na tradição judaica e cristã, como o caso em que o "olho por olho" deixa de valer entre desiguais e é trocado por outra coisa.
2. Contexto Histórico e Cultural
O corpo do escravo nas mãos do senhor
No mundo antigo o escravo ferido costuma aparecer na lei como prejuízo de alguém. Quando um homem fere o escravo de outro, o direito manda indenizar o dono, como se tivesse quebrado uma ferramenta alheia. O que quase nenhuma lei antiga regula é o caso deste versículo: o dono que fere o próprio escravo. Aí não há prejudicado a quem pagar, porque o prejudicado, no sentido da propriedade, é o próprio agressor. A gradação mesopotâmica — o mesmo golpe que custa um olho entre livres e meio preço quando a vítima é escrava — está descrita no estudo de Êxodo 12:49.
Roma: um imperador e uma ilha no rio Tibre
Em Roma, durante a maior parte da República, o senhor tinha sobre o escravo o mesmo poder de vida e morte que o pai de família tinha sobre os de casa. As primeiras restrições vêm tarde, já no Império, e são reveladoras pelo que mostram e pelo que não mostram.
Suetônio (biógrafo romano do início do século II), na Vida de Cláudio (25.2), conta que alguns donos levavam os escravos doentes e esgotados para a ilha de Esculápio, no meio do Tibre, onde havia um templo do deus da medicina, e os abandonavam ali para não ter de tratar deles. O imperador Cláudio, por volta do ano 50, decretou que todo escravo abandonado na ilha ficava livre e não voltava ao poder do dono se sarasse; e que quem preferisse matar o escravo a abandoná-lo responderia por homicídio. É o paralelo antigo mais próximo do nosso versículo: um dano causado pelo senhor convertido em liberdade do escravo. A diferença é o tamanho do dano. Em Roma foi preciso o abandono de um doente à morte; no Êxodo, basta um olho.
Cem anos depois, Antonino Pio (imperador de 138 a 161) foi mais longe, e o jurista Gaio (manual de direito romano do século II, as Instituições, I.53) registra a medida que interessa a este versículo. Consultado por governadores de província sobre escravos que se refugiavam nos templos ou junto às estátuas do imperador, mandou que, se a crueldade do dono parecesse intolerável, ele fosse obrigado a vendê-los. A solução romana para o senhor cruel é a venda: o escravo muda de dono e continua escravo.
Atenas: o santuário de Teseu
Em Atenas o recurso era parecido. Plutarco (escritor grego do século I-II), na Vida de Teseu (36), diz que o túmulo do herói, no centro da cidade, era refúgio para escravos e para todos os de condição baixa que temiam os mais fortes. Outras fontes atenienses falam do escravo que, refugiado ali, podia pedir para ser vendido a outro senhor. De novo, a saída é a troca de dono, e depende de o escravo chegar ao santuário.
O que a comparação permite dizer
Postas lado a lado, as soluções têm três diferenças. A romana e a ateniense são muito posteriores ao Êxodo e respondem à crueldade em geral; a do Êxodo responde a um dano preciso e verificável. A romana e a ateniense terminam numa venda; a do Êxodo termina na liberdade. E a do Êxodo não depende de fuga, refúgio ou queixa: é consequência automática do golpe, ao menos no texto. Se e quanto essa lei foi aplicada na prática, não há documento que diga. O que se pode afirmar é o desenho: entre as leis antigas conhecidas, esta é das pouquíssimas que alcançam o senhor dentro da própria casa, e ela o alcança com a perda daquilo que a lei tratava como dinheiro dele (Êxodo 21:21).
De que escravo se trata
A Torá conhece dois tipos. O hebreu endividado, que serve seis anos (Êxodo 21:2), e o estrangeiro comprado, que Levítico 25:44-46 declara propriedade permanente, transmissível aos filhos como herança. A leitura rabínica entende que este versículo fala do segundo (item 3). Se for assim, a lei abre uma porta de saída justamente para quem a Torá não prevê saída nenhuma.
3. Análise Teológica do Versículo
"Se alguém ferir o olho do seu escravo ou o olho da sua escrava"
O agressor é o dono. O pronome está duas vezes na frase — "do seu escravo", "da sua escrava" — e decide o caso. Os versículos anteriores trataram de brigas entre homens livres, da grávida atingida e do talião; aqui a violência é a do senhor dentro de casa, a mesma do escravo espancado com vara de Êxodo 21:20, agora sem morte.
Primeira pergunta da tradição: que escravo? A Mekhilta de Rabi Ishmael (o comentário rabínico antigo ao Êxodo, compilado na terra de Israel no século III), no tratado Nezikin ("Danos", seção 9), responde pela boca de Rabi Eliezer: o escravo estrangeiro, chamado na literatura rabínica de "cananeu", porque é dele que fala Levítico 25:44, "deles vocês comprarão escravo e escrava". E dá a razão por que o versículo é necessário: como Levítico 25:46 diz que esse escravo serve "para sempre", alguém poderia pensar que nem o olho arrancado o soltaria. O versículo abre a exceção. Rashi (Rabi Shlomo Yitzchaki, o comentarista judeu mais lido da Idade Média, da França do século XI) completa: o escravo hebreu não sai livre por um dente nem por um olho. Não porque valha menos, e sim porque, para a tradição rabínica, ele continua sendo um israelita livre em quase tudo, e quem o fere paga como quem fere um homem livre.
Segunda observação da Mekhilta: o texto nomeia a escrava ao lado do escravo, e a regra vale para cada um em separado. Nada se presume da mulher a partir do homem.
"e o destruir"
O verbo é o da ruína completa, não o da lesão. A Mekhilta tira daí duas consequências. Uma mancha branca no olho, que turva sem cegar, não liberta: é preciso que o olho fique destruído. E é preciso que haja golpe, porque o versículo diz "ferir". Os rabinos ilustram com dois casos que o Talmude Babilônico conserva no tratado Kiddushin (24b): se o senhor bateu no olho e o escravo ficou cego, ou bateu no ouvido e ele ficou surdo, o escravo sai livre; se bateu perto do olho e o escravo deixou de ver, ou perto do ouvido e deixou de ouvir, não sai.
Por que a diferença? A discussão que se segue no Talmude é de uma modernidade inesperada. Rav Shemen pergunta a Rav Ashi se o som não causa dano, já que a lei manda pagar pelo galo que canta dentro de um vaso de vidro e o quebra. Rav Ashi responde que o caso humano é outro: a pessoa tem entendimento, e quem se assusta com o barulho "assustou a si mesma". O dano causado pelo medo não se atribui ao golpe. A linha que separa o golpe do susto é, no fundo, a linha entre causar um dano e ser ocasião dele, e ela continua sendo discutida pelos juristas.
E há o caso do olho que já era cego. Rav Sheshet decide que, se o senhor arrancou um olho sem visão, o escravo sai livre: perder o órgão é mais do que perder a função. O raciocínio é feito por analogia com as aves oferecidas no altar, que se tornam impróprias se lhes falta um olho, ainda que cego.
Precisa haver intenção?
O caso que os rabinos escolheram para testar a pergunta é o do senhor que era médico. O escravo pede que ele lhe trate o olho, e o tratamento cega; pede que lhe fure um dente dolorido, e o dente cai. A sentença registrada no Talmude (Kiddushin 24b) tem uma frase rara em texto jurídico: o escravo "ri do senhor" e sai livre. Para a maioria, basta o resultado. Rabban Shimon ben Gamliel discorda: "e o destruir" quer dizer que o senhor teve a intenção de destruir; quem quis curar não perde o escravo.
A maioria responde que a expressão serve para outro caso, de Rabi Elazar: o senhor que, ajudando a escrava num parto, mete a mão e fere o olho do bebê ainda no ventre. Esse fica isento, porque não pretendia tocar o olho da criança. O comentarista Or HaChaim (Chaim ibn Attar, rabino marroquino do século XVIII) acrescenta um ponto do próprio texto: o versículo não diz "se destruir o olho", diz "se ferir o olho e o destruir", em dois tempos, o que inclui o olho que se perde dias depois do golpe.
Não é possível decidir pelo hebraico qual das leituras é a do texto. O que a discussão mostra é que, para os dois lados, a lei não é só um castigo ao senhor cruel. Se fosse, o médico desastrado não perderia nada. Para a maioria, ela é a reparação de um dano, e a reparação se deve mesmo sem culpa.
"o deixará ir livre"
Quem age é o senhor. O escravo não "sai", como o hebreu do sétimo ano (Êxodo 21:2); ele é "deixado ir", com o verbo que o Êxodo inteiro pôs na boca de Moisés diante do faraó: "deixe o meu povo ir" (Êxodo 5:1). O dono ferido no seu direito de propriedade fica na posição do faraó que precisa soltar. O texto não estabelece a ligação; a palavra a estabelece por si.
Os rabinos discutiram se esse "deixar ir" exigia um documento. Rabi Shimon dizia que sim: o mesmo verbo é usado para o marido que despede a mulher em Deuteronômio 24:1, com carta de divórcio, e então o escravo também precisaria de carta de alforria. Rabi Meir dizia que não, e argumentava pela ordem das palavras: o hebraico põe "livre" antes de "deixará ir", como quem diz que o escravo já está livre quando o senhor o despede. Rabi Tarfon ficou com Rabi Meir, Rabi Akiva com Rabi Shimon. A solução intermediária registrada no Talmude dá razão a Tarfon para o olho e o dente, que estão escritos no versículo, e a Akiva para os outros membros, que os rabinos acrescentaram por dedução. A diferença não é burocrática: sem documento, a liberdade do escravo depende de que alguém se lembre do golpe.
"em troca do olho"
A expressão é a mesma do talião de dois versículos antes, "olho por olho". Lá, olho paga olho. Aqui, olho paga liberdade. A tradição cristã leu o versículo como exceção ao talião: Ellicott (comentário inglês do século XIX) observa que a retaliação exata entre um homem livre e um escravo seria injusta numa sociedade desigual, e Keil e Delitzsch (dupla de hebraístas alemães do século XIX) dizem que o talião valia entre israelitas livres, não entre senhor e escravo. A leitura é plausível, mas tem um lado incômodo que eles não desenvolvem: ninguém arranca o olho do senhor. A desigualdade entre os dois fica intacta; o que a lei faz é tirar o escravo do alcance da mão que o feriu.
A Mekhilta leva o paralelo com o talião a um detalhe numérico. Se o senhor destruiu os dois olhos de uma vez, o escravo sai livre e não recebe mais nada, porque o versículo diz "em troca do olho". Se destruiu um e, depois, o outro, o escravo sai livre pelo primeiro e recebe indenização pelo segundo, porque no segundo golpe já não era escravo daquele homem. A liberdade, nessa leitura, é preço: paga um dano, não todos.
Ibn Ezra (Abraão ibn Ezra, gramático e comentarista judeu da Espanha do século XII) dá a razão em uma frase: Deus mandou isso para impedir que os senhores batessem nos escravos com golpes terríveis; quem destruir um olho ou mesmo um dente perde a sua propriedade. É a leitura de dissuasão, e ela supõe que o senhor faria a conta. Gill (John Gill, teólogo batista inglês do século XVIII) diz o mesmo com mais crueza: a lei põe o lucro do senhor do lado da humanidade do escravo.
O limite do versículo
A lei não proíbe bater no escravo. Ela pressupõe que se bate, como pressupõe a vara de Êxodo 21:20, e fixa um ponto a partir do qual o golpe custa tudo. Abaixo desse ponto, o texto não diz nada. A tradição alargou a lista de danos (o estudo de Êxodo 21:27 trata dos 24 membros), mas não alargou a proteção para os golpes que não deixam marca permanente.
4. Pessoas, Lugares e Eventos
O senhor
O hebraico o chama apenas de "alguém", literalmente "um homem". Não há título nem classe: qualquer israelita que tivesse escravo. A palavra que o define é o possessivo, "o seu escravo".
O escravo e a escrava
Pela leitura rabínica, estrangeiros comprados, do tipo que Levítico 25:44-46 chama de propriedade permanente. O texto do Êxodo não especifica, e alguns comentaristas cristãos, como Matthew Poole (pastor inglês do século XVII), entenderam que a lei valia para o escravo hebreu também. A escrava aparece nomeada, e isso põe a mulher escravizada, que em geral sofria a violência física e a sexual, dentro da proteção.
O tribunal ausente
O versículo não menciona juízes, testemunhas nem processo. A libertação é dita como consequência direta do golpe. Na prática, alguém teria de constatar o dano e obrigar o senhor; a Mekhilta e o Talmude discutem a carta de alforria justamente porque a pergunta "quem garante?" não está respondida no texto.
Os rabinos da discussão
Rabi Eliezer, Rabi Tarfon, Rabi Akiva e Rabi Meir são mestres da terra de Israel dos séculos I e II; Rabban Shimon ben Gamliel, chefe do Sinédrio rabínico no século II. Rav Sheshet e Rav Ashi são mestres da Babilônia dos séculos III a V, o último deles associado à redação do Talmude Babilônico.
A sequência
Este é o primeiro de dois versículos gêmeos. O seguinte troca o olho pelo dente e repete o resto palavra por palavra. Juntos, fecham o bloco das lesões, aberto em Êxodo 21:18, antes de o capítulo passar ao boi que chifra.
5. Pontos de Ensino
1. A lei alcança o senhor dentro de casa. A maior parte das leis antigas sobre escravos regula o dano feito por terceiros. Esta regula o dano feito pelo dono, que é o caso em que o escravo não tem a quem recorrer.
2. A reparação vai para a vítima. Não há multa ao tribunal nem castigo corporal ao agressor. O que se tira do senhor passa ao escravo, e passa como a única coisa que impede a repetição do golpe: a saída da casa.
3. O talião não é a única forma de justiça do código. Dois versículos depois de "olho por olho", o mesmo "em troca de" paga um olho com liberdade. O código conhece mais de uma moeda para o mesmo dano.
4. A lei não esconde o que admite. Ela pressupõe que senhores batiam nos escravos e não proíbe isso. Ler o versículo como abolição da violência seria pôr nele o que ele não diz; lê-lo como mero cálculo de propriedade seria ignorar que o resultado é a liberdade de um estrangeiro que, pela regra geral, nunca sairia.
5. Intenção e resultado foram discutidos desde cedo. O caso do senhor médico mostra que a tradição se perguntou se a lei pune a crueldade ou repara o dano. A resposta majoritária, que basta o dano, é a mais dura com o senhor.
6. O verbo da libertação é o do Êxodo. O senhor que fere tem de fazer com o seu escravo o que o faraó teve de fazer com Israel: deixá-lo ir.
6. Aspectos Filosóficos
Quem foi ferido, e do que precisa?
Howard Zehr (criminólogo norte-americano, nascido em 1944, ligado à tradição menonita) publicou em 1990 Trocando as lentes (Changing Lenses), o livro que deu forma ao movimento chamado justiça restaurativa. A tese central é que o direito penal moderno olha o crime por uma lente que faz três perguntas: que lei foi violada, quem a violou, o que ele merece. A vítima, nessa lente, é testemunha do processo, e o ofendido oficial é o Estado. Zehr propõe outra lente, com outras três perguntas: quem foi ferido, de que essa pessoa precisa, e de quem é a obrigação de reparar.
O versículo responde às perguntas da segunda lente, e não às da primeira. Ele não pergunta que lei o senhor violou, porque nenhuma lei o proibia de bater. Não fixa o que o senhor merece, porque o senhor não sofre pena. Ele olha para o ferido e para o dano, e a obrigação de reparar recai sobre quem feriu. A reparação escolhida é a mais pesada que o senhor podia pagar, e é a que mais serve à vítima.
Onde o versículo contraria Zehr
A justiça restaurativa, na formulação de Zehr, procura restaurar relações: pôr agressor e vítima frente a frente, reconhecer o dano, reconstruir o laço. O versículo faz o contrário. Ele não restaura a relação entre senhor e escravo; ele a dissolve. Não há encontro, nem pedido de perdão, nem reconciliação. O escravo vai embora.
A objeção é séria, e o próprio Zehr a encarou. No Pequeno livro da justiça restaurativa (2002), ele escreve que justiça restaurativa não é, em primeiro lugar, perdão nem reconciliação; que em muitos casos a vítima não quer nem deve encontrar o agressor; e que, quando a relação era ela mesma o dano, restaurar a relação seria restaurar o dano. A violência doméstica foi o caso que o obrigou a essa revisão. O escravo deste versículo está numa relação que não é igual, não é escolhida e já produziu um olho destruído. A reparação possível, aqui, é o fim do vínculo.
O limite da comparação
Zehr pensa no Estado moderno e no processo penal; o Êxodo fala de uma casa antiga em que o escravo era propriedade. Pôr os dois juntos não transforma a lei bíblica em programa restaurativo. O que a comparação mostra é uma escolha que a lei fez e que podia não ter feito: em vez de punir o senhor ou de compensar o escravo dentro da escravidão, dar-lhe a saída. A pergunta que Zehr formulou em 1990 já tinha, neste caso, uma resposta dada.
7. Aplicações Práticas
Quando o dano vem de quem tem poder sobre você
A lei não manda o escravo ferido perdoar, ter paciência ou esperar que o senhor melhore. Manda soltá-lo. A aplicação mais direta é para quem decide sobre situações de dependência: o chefe de uma instituição, o responsável por um abrigo, o conselheiro de uma família. Quando a violência parte de quem tem poder sobre o outro, indenizar e manter a relação pode ser apenas adiar o próximo golpe. O versículo trata a saída como reparação, e não como derrota.
O preço tem de cair sobre quem fere
A lei não pune o senhor com dor; tira dele o que ele valoriza. Para quem administra regras numa empresa, numa escola ou numa igreja, o princípio é que a consequência deve atingir o interesse de quem abusa, e não apenas a reputação dele ou a burocracia da instituição.
8. Perguntas e Respostas Reflexivas
A lei foi aplicada?
Não há documento antigo que mostre um escravo libertado por esta regra. As leis bíblicas, como as mesopotâmicas, eram também textos de ensino, e não se sabe quanto do que prescrevem chegou aos tribunais. Na época do Talmude a discussão é viva e técnica, com casos concretos, o que sugere aplicação ao menos entre os judeus que ainda tinham escravos; mas os casos podem ser escolares.
E se o escravo não quisesse sair?
O texto não prevê a recusa. O escravo hebreu podia recusar a liberdade do sétimo ano (Êxodo 21:5); o estrangeiro ferido não recebe essa opção. Para um estrangeiro sem terra, sem família por perto e agora com uma deficiência, a liberdade podia significar miséria. A lei não diz o que acontecia depois da porta.
O escravo libertado recebia mais alguma coisa?
Pelo texto, não. A Mekhilta só lhe dá indenização no caso de um segundo dano sofrido depois de liberto. Deuteronômio 15:13-14 manda dar presentes ao hebreu que sai no sétimo ano; nada parecido aparece aqui.
Por que o olho foi escolhido para abrir a lista?
Os comentaristas cristãos repetem que o olho é o maior dano permanente e o dente, o menor, e que entre os dois cabe todo o resto. A explicação é provável, mas não está no texto. O Talmude dá outra: cada um dos dois ensina o que o outro não ensinaria (o estudo de Êxodo 21:27 desenvolve o argumento).
O senhor que feria sem deixar marca permanente ficava impune?
Diante desta lei, sim. Se o escravo morresse, havia Êxodo 21:20; se sobrevivesse sem dano permanente, nenhuma lei bíblica o protegia do golpe. A tradição posterior criou restrições morais, mas o texto não as contém.
9. Conexão com Outros Textos
O escravo que a Torá declara permanente
Levítico 25:46 — "Vocês os deixarão como herança aos seus filhos depois de vocês, para que os possuam como propriedade; para sempre os terão como escravos. Mas sobre os seus irmãos, os filhos de Israel, nenhum dominará o outro com dureza."
A regra geral que o olho e o dente quebram. A Mekhilta lê o nosso versículo como a exceção a este "para sempre".
O mesmo senhor, a mesma vara
Êxodo 21:20 — "Se alguém ferir o seu escravo ou a sua escrava com uma vara, e ele morrer debaixo da sua mão, certamente será vingado."
Êxodo 21:21 — "Mas, se sobreviver um ou dois dias, não será vingado, porque é dinheiro dele."
Os dois extremos que enquadram o nosso caso: a morte, punida; o golpe sem morte, tolerado. O olho destruído fica entre eles, e a lei abre aí uma terceira saída.
A forma do talião logo antes
Êxodo 21:24 — "olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé,"
A mesma preposição, agora com outro pagamento.
O senhor que se põe no lugar do escravo
Jó 31:13-15 — "Se desprezei o direito do meu escravo ou da minha escrava quando reclamavam contra mim, que farei quando Deus se levantar? E, quando ele me pedir contas, que lhe responderei? Aquele que me fez no ventre não fez também a ele? Não foi o mesmo que nos formou no seio materno?"
O único texto do Antigo Testamento em que um senhor reconhece que o escravo tem um direito que pode ser alegado contra ele, e funda isso na criação comum. Jó não fala de olhos nem de dentes, mas da mesma assimetria.
O escravo que foge
Deuteronômio 23:15-16 — "Não entregue ao seu senhor o escravo que fugiu dele e se refugiou com você. Que ele more com você, no meio de vocês, no lugar que escolher, numa das suas cidades, onde lhe parecer bem; não o oprima."
Outra saída prevista para o escravo, desta vez pela fuga. Diferente de Roma e de Atenas, ele não é devolvido nem revendido.
O verbo do Êxodo
Êxodo 5:1 — "Depois disso, Moisés e Arão foram a Faraó e disseram: 'Assim diz o SENHOR, o Deus de Israel: Deixe o meu povo ir, para que me celebre uma festa no deserto.'"
O mesmo verbo que o nosso versículo impõe ao senhor israelita.
10. Original Hebraico e Análise
Texto em português
Se alguém ferir o olho do seu escravo ou o olho da sua escrava e o destruir, o deixará ir livre em troca do olho.
Texto hebraico
וְכִֽי־יַכֶּה אִישׁ אֶת־עֵין עַבְדּוֹ אֽוֹ־אֶת־עֵין אֲמָתוֹ וְשִֽׁחֲתָהּ לַֽחׇפְשִׁי יְשַׁלְּחֶנּוּ תַּחַת עֵינֽוֹ׃
Transliteração
ve-khi yakkeh ish et-ein avdo o-et-ein amato ve-shichatah la-chofshi yeshallechennu tachat eino.
Análise palavra por palavra
וְכִי — ve-khi, "e se". A conjunção que abre um caso novo no código. O direito de casos de Êxodo 21 alterna duas: ki abre o caso principal e im abre as variações dentro dele. Este versículo começa com ki, porque é caso novo; o seguinte, com im, porque é variante deste.
יַכֶּה — yakkeh, "ferir". Do verbo nakhah, na forma Hifil (a forma verbal hebraica que, em geral, indica fazer acontecer). É o verbo genérico do golpe, de um tapa a um golpe mortal, e é o que corre o capítulo inteiro: "quem ferir um homem" (Êxodo 21:12), "quem ferir o seu pai" (Êxodo 21:15), "se alguém ferir o seu escravo" (Êxodo 21:20). O verbo não diz a gravidade; quem diz é o verbo seguinte.
אִישׁ — ish, "alguém", literalmente "um homem". No direito de casos funciona como pronome indefinido.
אֶת־עֵין עַבְדּוֹ — et-ein avdo, "o olho do seu escravo". Ein é "olho" em forma ligada ao substantivo seguinte; avdo é eved, "escravo", com o sufixo "dele". Et marca o objeto direto e não se traduz.
אוֹ־אֶת־עֵין אֲמָתוֹ — o-et-ein amato, "ou o olho da sua escrava". Amah, a escrava da casa, com o mesmo sufixo. A repetição inteira de "o olho de" em vez de "o olho do seu escravo ou escrava" é o que a Mekhilta usa para dizer que cada um conta por si.
וְשִׁחֲתָהּ — ve-shichatah, "e o destruir". Do verbo shachat, no Piel (a forma intensiva), com sufixo feminino que retoma "olho", feminino em hebraico. É o verbo da ruína completa: o da terra "corrompida" antes do dilúvio (Gênesis 6:11-12), o de Sodoma "destruída" (Gênesis 19:13), o de Onã, que "desperdiçava" o sêmen no chão (Gênesis 38:9). Aplicado a um órgão, quer dizer inutilizado de vez, e é daí que a Mekhilta tira que a mancha que turva não basta.
לַחׇפְשִׁי — la-chofshi, "para livre", "como livre". Chofshi é o adjetivo que a Torá usa para o escravo que sai: aparece em Êxodo 21:2 e 21:5, aqui e no versículo seguinte, e nas leis de Deuteronômio 15:12-18. A preposição la- indica o estado em que alguém é posto. Rabi Meir argumentava com a posição da palavra: vindo antes do verbo, ela dá a liberdade como já existente quando o senhor age.
יְשַׁלְּחֶנּוּ — yeshallechennu, "o deixará ir". Do verbo shalach, "enviar", no Piel, que muda o sentido para "soltar, despedir, deixar ir", com sufixo de objeto "o". O campo desse verbo — a soltura do escravo, o pedido ao faraó, o divórcio — está desenvolvido no estudo de Gênesis 30:25. O dado próprio deste versículo é a construção: em Êxodo 21:2 o escravo hebreu é sujeito de "sairá" (yetse); aqui o escravo é objeto e o senhor é sujeito. O primeiro sai por força do prazo; o segundo é solto por força do dano, e o texto obriga quem o feriu a fazer o gesto.
תַּחַת עֵינוֹ — tachat eino, "em troca do seu olho". Tachat é a preposição do talião ("olho por olho", Êxodo 21:24). Aqui ela liga o olho a uma pessoa livre: o que é dado "no lugar de" o olho não é outro olho, é o próprio escravo, devolvido a si mesmo. O sufixo de eino é masculino ("o olho dele"), embora o versículo tenha nomeado também a escrava: o hebraico usa o masculino como forma genérica.
A Septuaginta
A tradução grega feita no Egito nos séculos III-II a.C. faz três escolhas que mudam o tom. Chama o escravo de oiketes, "o da casa", e a escrava de therapaina, "a que serve", palavras do serviço doméstico. Traduz "e o destruir" por ektyphlose, "e o cegar", estreitando o verbo largo do hebraico para o caso da visão. E põe o resultado no plural: "os deixará ir livres em troca do olho deles", lendo os dois, escravo e escrava, como sujeitos do mesmo direito.
11. Conclusão
Com base no que foi dito, o versículo leva a três conclusões. A primeira é que o código da aliança não tratou o escravo apenas como propriedade de alguém, mas também como alguém que pode ser ferido pelo próprio dono e merece reparação por isso; a liberdade dada em troca do olho só faz sentido se o olho for de uma pessoa. A segunda é que essa lei convive, sem contradição para quem a escreveu, com a aceitação do golpe e da posse; ela não aboliu nada, abriu uma porta. A terceira é que a forma da reparação diz o que a lei entendia por justiça neste caso: não o equilíbrio entre dois olhos, que seria impossível entre desiguais, mas o fim do poder que produziu o dano.
